O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) barrou o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) de encerrar os depósitos de rejeitos nas duas maiores barragens mineiras, Eustáquio e Santo Antônio, localizadas na mina do Morro de Ouro, em Paracatu, Região Noroeste do estado.
O MPMG pede que a Kinross Brasil Mineração S.A., empresa que atua no local, que “adote todas as medidas tecnicamente necessárias para garantir a segurança e estabilidade de todas as estruturas integrantes do empreendimento até que elas sejam integralmente descaracterizadas”.
Segundo o Tribunal de Justiça, existe uma incompatibilidade temporal na solicitação da interdição. Em 2022, respondendo a cobranças da comunidade após intensas chuvas na região em janeiro, o MPMG declarou que as estruturas da Kinross não possuíam patologias que comprometessem a segurança das barragens, afirmou o TJ.
Nesse sentido, o Tribunal alegou que existe uma ausência de probabilidade do rompimento das barragens em uso pela empresa Kinross, afirmando também que, desde 2020, há vistoria no local.
A barragem Santo Antônio tem capacidade para 483 milhões de m³ de rejeitos. Já a barragem Eustáquio está habilitada para receber até 750 milhões de m³ de resíduos
O TJ declarou também que não há provas de que a empresa Kinross tenha se recusado a adotar medidas de prevenção e que sua paralisação total afetaria toda uma comunidade do município de Paracatu, que tem grande parte de suas receitas oriundas das atividades mineradoras.
*Estagiária sob supervisão