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Estado de Minas CENTRO DA CAPITAL

Suspeito de assédio sexual dentro de ônibus é preso na Estação São Gabriel

Homem, de 50 anos, aproveitou que coletivo estava vazio e tentou beijar a mulher, de 18 anos, no pescoço


04/03/2023 11:20 - atualizado 04/03/2023 12:07

viatura da guarda municipal na estação são gabriel
Jovem procurou Guarda Municipal assim que saiu de ônibus na Estação São Gabriel (foto: Guarda Municipal/Divulgação)

Um homem, de 50 anos, foi preso em flagrante suspeito de importunação sexual contra uma jovem, de 18, dentro de um ônibus de Belo Horizonte, na noite dessa sexta-feira (3/2).

 

Segundo a Guarda Municipal, a importunação começou no centro da capital, quando a vítima pegou o ônibus na volta do trabalho, e só terminou na Estação São Gabriel.

 

O homem aproveitou que o coletivo estava vazio e tentou beijar a mulher no pescoço. A vítima reagiu, mas se sentiu intimidada em gritar. Neste momento, o suspeito ameaçou a moça de morte e fez outras tentativas de contato.

 

Quando o coletivo parou na Estação São Gabriel, a jovem procurou a Guarda Municipal, que prendeu o suspeito em flagrante.  

O caso foi registrado na Delegacia de Mulheres durante a madrugada. O homem foi ouvido e liberado.

 

Em nota, a Polícia Civil informou que levantamentos estão sendo feitos para completa elucidação do caso. 

Outro flagrante

Durante o trajeto entre a Estação São Gabriel e a Delegacia de Polícia Civil, os Guardas Civis identificaram uma mulher, de 43 anos, que estava sendo espancada no hipercentro de BH. 

 

A vítima foi agredida com socos e chutes pelo seu companheiro, de 45 anos.  

As agressões só terminaram com a intervenção dos Guardas Municipais. 

 

O caso também foi encaminhado para a Delegacia da Mulher.

 

A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Polícia Civil a respeito do caso e aguarda retorno. 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.
 


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