“O que você fez para tomar 17 facadas? Nada, eu não fiz nada. Eu sou vítima”, relata a advogada Verônica Suriani, de 41 anos. “Enquanto eu tiver voz, vou gritar. Enquanto eu tiver um lugar, uma porta aberta para ir, vou continuar lutando por políticas públicas para mulheres” , diz Solange Rodrigues Barbosa, de 54, que viveu por 32 anos em situação de violência doméstica e, das cinco modalidades desse tipo de crime listadas pela Lei Maria da Penha, foi vítima de quatro.
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Após a morte de um filho, o ex-marido de Solange desenvolveu uma depressão que os levou a começar terapia de casal, na qual ela passou a perceber pequenos sinais de que vivia em um relacionamento abusivo. No processo de pedir o divórcio, foi encaminhada à Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência de Belo Horizonte (Nudem-BH) e recebeu o auxílio necessário para que pudesse superar os traumas vividos ao longo da relação.
Apesar de nunca ter apanhado do ex-marido, sofreu abusos moral, psicológico, patrimonial e sexual e, mesmo após a separação, foi perseguida e teve sua medida protetiva violada três vezes.
Apesar de nunca ter apanhado do ex-marido, sofreu abusos moral, psicológico, patrimonial e sexual e, mesmo após a separação, foi perseguida e teve sua medida protetiva violada três vezes.
Tentativas de feminicídio aumentam
As histórias das duas são casos concretos de um quadro de violência captado pelas estatísticas. Os números mostram que os casos de tentativa de feminicídio e os crimes desse tipo consumados têm crescido em Minas. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), de 2021 para 2022, houve um aumento de 8% nos casos registrados no estado. Em 2023, apenas em janeiro, foram 25, contra 19 no mesmo período do ano passado, um aumento de 32%.
Os números de fevereiro só devem sair na segunda quinzena deste mês, mas apenas os casos de grande repercussão que ocorreram nas últimas duas semanas já confirmam que os ataques à vida das mulheres persistem de maneira preocupante. Na quinta-feira (23/2), depois de uma discussão, o fisiculturista Weldrin Lopes de Alcantara, de 44, atirou quatro vezes contra a namorada, de 37, no Bairro Liberdade, Região da Pampulha. Na segunda-feira (27/2), ele se entregou à polícia.
No sábado (25/2), Luis Gustavo Lopes Silva foi preso suspeito da morte da namorada, Monique Ferreira da Costa. Ela desapareceu em 14 de fevereiro e, três dias depois, o corpo da jovem foi encontrado próximo à BR-040, na altura de Ouro Preto, Região Central do estado. As investigações apontaram que a vítima foi morta por estrangulamento, na noite de 13 de fevereiro, dentro do apartamento em que morava, no Bairro Jardim Industrial, em Contagem, na Grande BH.
O caso mais recente, até a sexta-feira (3/3), é de uma mulher de 39 anos morta por atropelamento na madrugada de quinta-feira (2/3) no Anel Rodoviário, no Bairro Olhos D’Água, Região Oeste de BH. Segundo a Polícia Militar, a vítima foi atropelada pelo próprio marido, que estava dirigindo um caminhão. O homem fugiu do local.
Menosprezo do começo ao fim
“Em 1984, eu conheci o meu agressor. Foram 32 anos de relacionamento abusivo. Como eu vinha de uma família em que meu pai agredia minha mãe fisicamente, nunca entendi que estava num relacionamento abusivo. Em 2010, tivemos uma gestação gemelar e nosso filho veio com sopro no coração. Foi feita a cirurgia. Infelizmente ele faleceu. Com isso, meu ex-marido entrou num processo de depressão que nos levou para uma terapia de casal. Lá comecei a identificar a pessoa com quem estava casada. Em 2017, eu me separo dele. Nunca perguntei para Deus por quê. Eu perguntava para Deus: para quê? E a morte do meu filho, depois eu ressignifiquei com a minha saída de um relacionamento abusivo.
Já no primeiro mês de namoro começaram os controles, ele falava coisas comigo e se colocava muito acima de mim. Ele era muito inteligente e eu não, eu era burra. Essa era a palavra que ele usava. No namoro, já vivi a (violência) sexual, por práticas que eu não queria. Depois a patrimonial: juntei dinheiro para comprar um lote, sozinha, vendendo roupa como sacoleira.
Ele simplesmente disse: 'Estou com vergonha, nós estamos comprando lote. Você está com o dinheiro todo e eu não ajudei com nada.' Eu, inocente, respondi: 'Tem problema não, você ajuda na construção.' Em nome de quem que ficou esse imóvel? No nome dos dois, por que eu ainda dei sorte, podia ter ficado só no dele. E se eu não tivesse passado pela experiência (da perda) do meu filho, tinha feito bodas (de casamento) porque eu já era doutrinada.
Ele simplesmente disse: 'Estou com vergonha, nós estamos comprando lote. Você está com o dinheiro todo e eu não ajudei com nada.' Eu, inocente, respondi: 'Tem problema não, você ajuda na construção.' Em nome de quem que ficou esse imóvel? No nome dos dois, por que eu ainda dei sorte, podia ter ficado só no dele. E se eu não tivesse passado pela experiência (da perda) do meu filho, tinha feito bodas (de casamento) porque eu já era doutrinada.
(Ele) fez ameaças de morte tanto contra mim quanto contra as minhas filhas. Quebrou a medida protetiva três vezes. Na primeira, usou pessoas que eu amo para ir até a mim. Uma pessoa, muito preocupada, me disse: 'Solange, você vai morar na favela e lá o traficante escolhe quem vai estuprar e vai estuprar sua filha.' Veio a pandemia, ele teve COVID, e como tinha muitas comorbidades, faleceu em abril de 2021. Somente com a morte dele eu posso dizer que passei a me sentir 100% segura.”
Gratidão por estar viva
“Conheci meu agressor em 2019. Tivemos dois anos de um relacionamento saudável. Tenho dois filhos fora desse relacionamento, ele era um grande parceiro também dos meus filhos, mas a violência começou exatamente em 15 de novembro de 2021. Estávamos em uma festa de casamento, ele estava muito embriagado. Tínhamos que voltar de Moeda para Belo Horizonte. Eu voltaria dirigindo, ele concordou. Dentro do carro, ele me dá um tapa muito disfarçado. Toma a chave da minha mão e fala que eu estava estragando a festa dele. Empurra a minha mão com a chave e machuca minha boca. Foi uma agressão física.
Fiquei muito abalada e tomei as medidas necessárias na hora mesmo. Chamei a polícia, fiz boletim de ocorrência, medida protetiva e o meu relacionamento terminou aí. Mas, comecei a sofrer outras violências. Ele mostrou o lado agressivo que não tinha se manifestado: ‘Se você não voltar para mim, vou te matar. Se você não voltar, vou me matar, cometer suicídio.’ Ainda tem essa questão da culpa. O que eu poderia ter feito para não ter aquela agressão, para ele não ter tanto ciúme? A vítima não tem que justificar o que você fez para tomar 17 facadas. Nada. Eu não fiz nada. Eu sou vítima.
"Ainda bem que foi filmado"
Ele divulgou fotos íntimas minhas em grupo de trabalho, a gente trabalhava na mesma empresa. (No dia do ataque), saio com as crianças e minha babá. O Uber está parado, elas entram no carro e eu só lembro de olhar para trás e ele vir com a faca em punho. Ele corre atrás de mim meio quarteirão, atravesso a rua e ele me pega do outro lado. Ainda bem que foi filmado para não ter dúvida da materialidade do crime. Ainda bem que foi filmado para ninguém falar que foi legítima defesa.
Tomei 17 facadas: duas no braço, uma no tórax, uma na coxa e 13 nas costas. Aí a gente vê, realmente, o que é a vulnerabilidade de um ser humano, como a vida passa nos olhos em frações de segundo. E são minutos. De tentar sobrevivência mesmo, meio sem entender o que está acontecendo. De repente, eu olho para mim, vejo sangue no braço, rosto boca. Eu falo: ‘Minha Nossa Senhora, não posso ir embora. Tenho dois filhos para criar.
Recebi alta muito rápido, dois dias de internação eu volto para casa com mais de 70 pontos no corpo, com uma lesão no pulmão, uma na coluna e uma no braço, que são tratadas até hoje. Mas volto viva. A força de hoje é me apegar à gratidão por estar viva, de forma nenhuma questionar por que eu passei por isso, por que meus filhos viram a mãe sangrando, por que tanta dor e tanto ódio.
Graças a Deus, meu agressor foi preso muito rápido. Tenho esse outro privilégio e acredito muito na recuperação humana, sou muito humanista. Penso muito (na chance) de essa pessoa se reconstituir dentro do presídio, se tornar uma pessoa melhor porque um dia ele vai sair. E a liberdade dele não pode tornar minha prisão, como vejo acontecer com várias mulheres que quando agressor volta para a sociedade, a paz delas acaba.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
Onde procurar ajuda
A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo 'MG Mulher'.Locais de atendimento e acolhimento às mulheres
- Centros de Referência da Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. - Casas-Abrigo
Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
- Companhia de Prevenção à Violência
Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais. - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas. - Núcleos de Atendimento à Mulher
Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns. - Defensorias da Mulher
Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.
- Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. - Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica
A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.
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