A prefeitura de Brumadinho recebeu repasse de R$ 232 milhões do Governo de Minas, conforme previsto em Acordo Judicial de reparação pelo rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 2019.
A quantia será investida em projetos para ampliação de investimentos nos serviços de saúde e assistência social no município.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), participou da solenidade de repasse realizada no Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, Bairro Santa Cruz, em Brumadinho.
"O que nós gostaríamos é que aquilo que aconteceu ha quatro anos nunca tivesse ocorrido. As vidas que se foram, aquelas 272 joias, infelizmente não voltarão, mas nós temos de olhar o futuro e o que nós estamos fazendo é transformando aquelas vidas que foram perdidas em vidas salvas", disse o governardor Romeu Zema (Novo).
Avimar Barcelos, o Nenen da Asa (PV), prefeito de Brumadinho, discursou no evento, e clelebrou a conquista, sem deixar de lembrar das vítimas do rompimento da barragem e seus entes queridos.
"Presenciar essa conquista para Brumadinho nos divide em diferentes sentimentos e um deles é o respeito aos amigos e familiares das vítimas da tragédia crime de 25 de janeiro de 2019, uma data que jamais será esquecida", disse Nenen.
O prefeito destacou, ainda, que o investimento na saúde será importante para diversas cidades da região.
"Para nós, receber esse recurso é de suma importância. Nós vamos inaugurar, agora, se Deus quiser, dez leitos de CTI. Esse CTI não vai servir s[o para Brumadinho, ele vai servir para cidades da região próximas a nós. Eu tenho certeza que nós iremos atender uns 15 municípios com a ajuda desses recursos", contou.
Também esteve presente no evento o deputado federal Pedro Aihara (Patriota), que trabalhou na busca de desaparecidos do rompimento, atuando pelo Corpo de Bombeiros. Aihara recebeu o carinho dos familiares das pessoas que perderam a vida na tragédia. "Tudo isso é só por um motivo, é para a gente poder fazer justiça e para a gente poder localizar todas as pessoas que estão desaparecidas", ressaltou o deputado.
O acordo judicial foi firmado entre o Governo de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), e a mineradora Vale S/A.
Investimentos
Do valor recebido pela prefeitura de Brumadinho, R$ 218,7 milhões serão investidos no custeio do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos, que inclui o hospital municipal, maternidade, Centro de Especialidades, Centro de Imagens, laboratório de análises clínicas e Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
O restante do valor será utilizado em políticas socioassistenciais de Brumadinho, sendo R$ 10,9 milhões para para a manutenção do Termo de Pactuação, assinado em 2019. Ele permite a contratação de profissionais vinculados à saúde e à assistência social. Outros R$ 2,5 milhões serão empregados no fortalecimento do Serviço Único de Assistência Social (SUAS). A quantia visa garantir a manutenção e capacitação das equipes do CRAS, CREAS e do Centro de Assistência Social Especializado em Calamidades - CRASEC.
Reparação
O acordo judicial, que permitiu o recebimento dos valores pela prefeitura de Brumadinho, foi firmado em reparação ao rompimento das barragens da Vale no município, em 25 de janeiro de 2019. O ocorrido matou 272 pessoas, além de provocar danos ambientais, econômicos e sociais.
Romeu Zema comentou os impactos da tragédia em Minas, ressaltando as mudanças que ela trouxe para legislação mineira. "A tragedia de Brumadinho mudou nosso estado para sempre, talvez como nenhum outro evento na nossa história. Foi por causa da tragédia de Brumadinho que nós tivemos, logo após a mesma, a lei 'Mar de Lama Nunca Mais' aprovada e essa lei está fazendo com que dezenas de barragens que existem no estado de Minas estejam sendo descomissionadas ou desmontadas", disse o governador de Minas Gerais.
Comparação com Mariana
Romeu Zema também lembrou da tragédia de Mariana e comparou os processos de reparação, afirmando que em Brumadinho a condução é "muito melhor" do que a que ocorre no munícipio do primeiro rompimento, ocorrido em 2015.
"Muito antes de Brumadinho nós tivemos uma outra tragédia, de Mariana, que até hoje não se transformou em nenhuma benfeitoria concreta como esta que nós estamos assistindo aqui. Fica muito claro que a maneira como estamos conduzindo, realmente, talvez não seja perfeita, porque a perfeição não existe, mas é aquela que está ao nosso alcance, e com toda a certeza, melhor do que aquela outra tragédia", comparou o governador de Minas Gerais.
Por fim, Romeu Zema reiterou a garantia de que não ocorrerão mais tragédias do tipo em Minas Gerais e afirmou que todos os desaparecidos de Brumadinho serão encontrados.
"Eu assumi o compromisso de que aquilo que aconteceu no meu primeiro mês de governo jamais volte a acontecer com o povo mineiro. As mineradoras estão passando a adotar a minerao por filtro, e não a tradicional, que envolve essa lama. Temos a previsão de que até o final do ano que vem todo o material será retirado e, com toda a, certeza iremos encontrar e identificar todas as vítimas", concluiu Zema.
No final da cerimônia, Romeu Zema prestou condolências a familiares de vítimas do rompimento da barragem, em Brumadinho, que acompanhavam o evento.
Emoção
Edi Tavares, conselheira fiscal da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho-MG (Avabrum), pediu um minuto de silêncio em memória às vítimas do rompimento da barragem e se emocionou durante sua fala.
"Tenho absoluta certeza que, assim como eu, que perdi meu esposo, uma das 272 vítimas, nenhum de vocês aqui presentes gostaria de estar aqui nesse dia de hoje. Não nessas condições que nos encontramos, mas que nos foram impostas. No entanto, mesmo que para nós familiares, jamais exista uma reparação cabível, reparar os rumos de Brumadinho é preciso", disse Edi.
A conselheira ainda chamou o rompimento da barragem de 'massacre' e exaltou o investimento do dinheiro da reparação em saúde. "Essa transferência de recursos para nossa cidade, advindas do acordo de reparação, nos traz um certo alento, uma vez que o crime aconteceu aqui. Foi Brumadinho que vivenciou um dos maiores massacres de trabalhadores da história da humanidade. Um cenário de guerra, de terror e de dor, para centenas de famílias. Tudo isso deixou sequelas e marcas profundas. Assim sendo, utilizar esse dinheiro para investir na saúde preventiva, física e mental das pessoas, é uma maneira de buscar a ressignificação das vidas", falou.
Ela ainda fez um apelo para uma mineração mais humana e menos predatória, que deixe um legado para Minas Gerais e para o Brasil.
Governo investe em itens hospitalares
O Governo de Minas informou que, em conjunto com as instituições de Justiça, autorizou a entrega de mais de 50 mil itens hospitalares para o Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos. Do valor total a ser investido, de R$ 30,2 milhões, R$ 18,6 milhões já foram utilizados na compra de equipamentos.
A soma dos repasses ao município de Brumadinho chega, então, aos R$ 262,3 milhões. Esse valor pode aumentar para R$ 291,3 milhões, pois outros R$ 29 milhões, que serão destinados para a contratação de profissionais da saúde e assistência social, aguardam liberação judicial.