A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) anunciou nesta quarta-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, um conjunto de medidas voltadas para defesa e promoção dos direitos das mulheres na capital. Entre as ações, estão a criação do selo Quebre o Silêncio, a implantação do Programa Morada Segura e a presidência do Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais.
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O decreto será publicado na edição desta quinta-feira (9/3) do Diário Oficial do Município (DOM).
Programa Morada Segura
Outra ação anunciada foi a implantação do Programa Morada Segura, que consiste na inclusão de mulheres vítimas de violência como público prioritário do Programa de Assentamento PROAS (Programa de Locação Social). Para isso, ela deverá ter sido atendida e encaminhada por órgão e equipamento público municipal responsável pelo enfrentamento à violência contra a mulher.
“É uma forma de acolher essas mulheres que estão em situação de violência. É bom sempre reforçar que é um programa da política de habitação, que já existe no município. A novidade é inserir o público de mulheres em situação de violência como público prioritário”, ressalta a diretora.
São mulheres atendidas no Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM) Benvinda. “Dentro do atendimento, o Morada Segura pode ser uma das retaguardas daquela mulher que não tem uma rede de proteção, não tem um lugar para ir e precisa deixar o lar.”
Nesse caso, a vítima receberá no pagamento de aluguel. “A equipe da Urbel entra com engenheiros auxiliando nesse sentido, para ver se o imóvel que foi indicado pela mulher não está em área de risco. Tem todos os critérios que a área de habitação verifica.”
Se o imóvel for aprovado, a mulher é inserida no programa. “No caso da locação social, é subsidiada em até R$ 500 ou o Bolsa Moradia, que é o aluguel do imóvel, também no valor de até R$ 500.”
Como é um programa que já existe e está em funcionamento, segundo a diretora, as equipes estão trabalhando para que, em breve, possam começar a fazer a inserção dessas mulheres.
Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais
A última ação anunciada foi que Belo Horizonte irá presidir o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais para o biênio 2023/2025. O consórcio existe há 15 anos.
Daniella Coelho lembra que em Belo Horizonte existia a Casa Abrigo Sempre Viva, de gestão municipal. “Mas começamos a entender que os municípios menores, sem condições de ter uma casa abrigo também tinham essa demanda. Foi feito um estudo e criado o consórcio. Hoje ele tem 12 municípios. É um espaço muito importante de articulação metropolitana e vai além, com municípios de fora da grande BH consorciados.”
A diretora explica que ele tem um papel central no fortalecimento da promoção do diálogo regional, com relação à equidade de gênero, prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres.
O consórcio é o gestor da Casa Sempre Viva, que recebe mulheres com risco de feminicídio. “É um compromisso da Prefeitura na pauta do enfrentamento à violência contra a mulher não só para dentro do município, mas nesse compromisso regional dentro do estado. Durante esses dois anos, BH será responsável pela gestão do consórcio e vai desenvolver a articulação regionalizada entre os municípios consorciados para pensar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento à violência”, ressalta a diretora.
Ela destaca que o consórcio pode dar formação e captar recursos para novos projetos, além de dialogar de forma estratégica com os outros municípios e pensar ações coletivas.
“Além disso, ter uma casa abrigo em municípios muito pequenos, não garante que ela será sigilosa. Essa política de consórcio fortalece todos os municípios e assegura a essas mulheres atendimento, prevenção e enfrentamento às violências.”
Veja os municípios que fazem parte do consórcio:
- Belo Horizonte
- Betim
- Contagem
- Divinópolis
- Itabira
- Lagoa Santa
- Nova Lima
- Nova Serrana
- Raposos
- Ribeirão das Neves
- Sabará
- Santa Luzia