Mulheres em situação de vulnerabilidade social receberão absorventes higiênicos de maneira gratuita a partir desta quinta-feira (9/3), quando a Lei nº 23.904, que trata sobre dignidade menstrual no estado, for publicada no Diário Oficial. A assinatura do decreto foi feita pelo governador, Romeu Zema (Novo), neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
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A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) vai disponibilizar acesso aos absorventes em todas as 3.421 escolas estaduais. Pelo decreto, fica instituído que cada escola deverá destinar recurso financeiro para operacionalizar o acesso ao absorvente higiênico às estudantes, disponibilizando-o em local que não gere constrangimento e bullying.
No sistema prisional, a Sedese, que coordena a ação em nível estadual, pretende atender mais de 2,6 mil mulheres que estão abrigadas em 602 Unidades de Acolhimento, distribuídas em 327 municípios.
O acesso a absorventes higiênicos atingirá, ainda, mais 2 mil mulheres presas e adolescentes acauteladas. Nas escolas, a estimativa é que o público de meninas a serem contempladas seja de 793 mil.
Produção
Parte dos absorventes será produzida por mulheres custodiadas. Duas unidades prisionais de Minas Gerais já capacitaram 30 delas a produzirem 2 mil unidades de absorventes por dia. As duas unidades fabris foram instaladas, ainda em 2022, para o piloto do projeto, na Penitenciária de Belo Horizonte e no Presídio de Timóteo, no Vale do Rio Doce.
Para aprender a produzir e a operar os maquinários, as custodiadas passaram por capacitação ofertada pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).
Belo Horizonte
Na capital mineira, a Lei 11.407, que garante a distribuição gratuita de absorventes para estudantes da rede municipal, foi sancionada em setembro de 2022, mas apenas em em janeiro de 2023 foi realizada a primeira compra, segundo a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Em nota, a secretaria informou que são 170 escolas que atendem o público-alvo, e as entregas são realizadas por demandas individuais em cada escola.
"Há cerca 40,8 mil estudantes em fase menstrual, sendo 35,9 mil na faixa de 9 a 15 anos, e 4,9 mil matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA). As solicitações e as entregas são realizadas de forma que não exponha quem solicita. Além disso, a demanda e as entregas acontecem de formas individuais, de acordo com a necessidade de cada estudante".