Os principais direitos conquistados pelas mulheres entre 1985 e 2022 no Brasil foram o pano de fundo para as projeções que iluminaram um prédio situado na esquina da Avenida Afonso Pena com a Rua Espírito Santo, em frente à Praça 7, em Belo Horizonte, nesta quarta-feira (8/3). A iniciativa é da OAB-MG como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.
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“Na época, havia divergências sobre a participação das mulheres nas instituições do Estado. Os grupos feministas e de mulheres discordavam sobre a melhor forma de enfrentar o problema da violência e, inclusive, se deveriam estar envolvidos organicamente na formulação de políticas públicas”, pontua trecho do documento.
Em 1988, a sociedade avança um pouco mais quando a Constituição determina a igualdade perante a lei entre homens e mulheres. Já a proibição de discriminação por gênero no trabalho virou lei em 1999. No ano seguinte, Ellen Greice se tornava a primeira ministra do Supremo Tribunal Federal (STF).
Seis anos depois entrava em vigor a popular Lei Maria da Penha. Entre as conquistas mais recentes no campo do Direito estão as leis de feminicídio e importunação sexual criadas, respectivamente, em 2015 e 2018.
Confira a linha do tempo elaborada pela OAB com os principais direitos conquistados pelas mulheres no Brasil:
1985 – Criação da primeira delegacia feminina
1988 – Constituição estabelece igualdade perante a lei entre homens e mulheres
1995 – Inclusão do estrupo como crime hediondo
1995 – Aprovação de cota para as mulheres nas eleições
1999 – Lei que proíbe discriminação por gênero no trabalho
2000 – Primeira ministra do Supremo, Ellen Greice
2001 – Lei que tipifica e penaliza o assédio sexual (2001)
2002 – Criação da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher
2006 – Lei Maria da Penha
2015 – Lei do feminicídio
2018 – Lei de importunação sexual
2021 – Lei de violência política contra mulheres
2022 – Maior número de mulheres na gestão da OAB-MG
2022 – 50% dos profissionais inscritos na OAB são mulheres