Uma placa de suposta ameaça está intrigando quem passa pela Avenida Silviano Brandão, no Bairro Sagrada Família, Região Leste de Belo Horizonte. Cansado de ter a loja invadida, um comerciante colocou um aviso na porta do estabelecimento: "Estou monitorando 24 horas por dia. Se entrar sem permissão, irá apanhar ou morrer".
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A placa é legal?
No sentido jurídico da palavra, sim, a placa é legal. De acordo com Matheus Falivene, doutor e mestre em Direito Penal, ela se enquadra em algo conhecido por "ofendículo" e o comerciante não pode ser penalizado por, simplesmente, colar uma placa em tom de ameaça à sua propriedade.
"Essa placa é equivalente a ofendículos, como são cacos de vidro no muro, placas de cão bravo ou cachorro de guarda. Ele tem o direito de fazer isso e não é crime. A lei diz que a pessoa pode ter esse tipo de meio para defender a sua propriedade e sabemos que a segurança pública às vezes não dá conta. Apesar de ser num tom mais rude, ele não está ameaçando diretamente alguém", explica.
O advogado também esclarece que quando alguém entra em um local privado, o proprietário pode rejeitar a agressão. "A legítima defesa deve ser equivalente ao risco que a vítima está sofrendo. Por exemplo, numa invasão de domicílio, o dono pode utilizar de meios para colocar essa pessoa fora e, no Brasil, não é permitido matar alguém que invade a propriedade. Cada caso deve ser analisado, mas isso, em tese, só pode acontecer se o invasor oferecer risco de morte para o dono".
Para o comerciante, ele não fez uma ofensa direcionada. "Não estou ameaçando ninguém, não tem nome, raça, cor, gênero, nada. É só para intimidá-los e afastar da minha loja", finaliza.
Segundo a Polícia Militar, o boletim de ocorrência de furto na propriedade foi registrado em 19 de dezembro do ano passado e uma visita de orientação foi feita no início de janeiro.