Integrantes de movimentos de luta por moradia popular e associações de arquitetos e urbanistas fizeram uma ‘audiência popular’ em frente à Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na tarde desta segunda-feira (13/3). Os manifestantes protestam contra um Projeto de Lei enviado pela prefeitura da capital à casa legislativa que altera a aplicação de um mecanismo do Plano Diretor da cidade.
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Manifestantes também apontam que a redução da cobrança dentro da Avenida do Contorno aumentaria os problemas ambientais, de mobilidade, permeabilidade do solo, dentre outros, de uma área de alta densidade populacional. Além disso, o PL, favoreceria um movimento de centralização da vida na cidade, prejudicando a urbanização de outras regionais.
O protesto pela manutenção dos parâmetros de cobrança da outorga onerosa antecede em exatamente uma semana uma audiência pública marcada para 20 de março na CMBH. A sessão foi um pedido da vereadora Marcela Trópia (Novo). Os movimentos populares reclamam falta de abertura na Câmara e afirmam terem recebido respostas negativas a requisições anteriores por audiências.
A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que o PL busca incentivar a implementação de equipamentos públicos e novas unidades de habitação de interesse social. Segundo o Executivo Municipal, o projeto alinha a outorga onerosa aos preços praticados pelo mercado imobiliário e permitiria uma arrecadação anual de R$ 53 milhões ao município.