Os grupos pedem que os vereadores votem contra o PL 508/2023, que propõe a redução no valor da Outorga Onerosa do Direito de Construir dentro dos limites da Avenida do Contorno. O mecanismo previsto no Plano Diretor da cidade é uma forma do município arrecadar com empreendimentos que pretendem construir acima do limite previsto.
O valor arrecadado via outorga onerosa deve ser destinado integralmente a obras de urbanização da cidade, como moradias populares. O temor pela diminuição na cobrança faz com que associações que lutam por habitação se mobilizassem em protesto.
Manifestantes também apontam que a redução da cobrança dentro da Avenida do Contorno aumentaria os problemas ambientais, de mobilidade, permeabilidade do solo, dentre outros, de uma área de alta densidade populacional. Além disso, o PL, favoreceria um movimento de centralização da vida na cidade, prejudicando a urbanização de outras regionais.
O protesto pela manutenção dos parâmetros de cobrança da outorga onerosa antecede em exatamente uma semana uma audiência pública marcada para 20 de março na CMBH. A sessão foi um pedido da vereadora Marcela Trópia (Novo). Os movimentos populares reclamam falta de abertura na Câmara e afirmam terem recebido respostas negativas a requisições anteriores por audiências.
A Prefeitura de Belo Horizonte afirma que o PL busca incentivar a implementação de equipamentos públicos e novas unidades de habitação de interesse social. Segundo o Executivo Municipal, o projeto alinha a outorga onerosa aos preços praticados pelo mercado imobiliário e permitiria uma arrecadação anual de R$ 53 milhões ao município.
