A Justiça Federal autorizou o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A decisão foi tomada nessa quarta-feira (15/3), sob críticas da prefeitura do município. A empresa estava impedida de operar desde janeiro, por denúncias de irregularidades ambientais.
Na liminar, o desembargador Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), considera que não há fundamentos relevantes o bastante para manter as atividades suspensas e que a medida prejudica o desempenho empresarial.
"Por tratar-se de medida extrema que inviabiliza a própria atividade empresarial, com consequências graves para a pessoa jurídica, seus empregados e todos que deles dependem para sua subsistência", justificou.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a Procuradoria-Geral do Município apresentou recurso e aguarda a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). "A PBH reitera que não fará concessões no que diz respeito à preservação integral da Serra do Curral", disse por meio de nota.
Histórico de entraves
A mineradora trava uma disputa judicial para definir os rumos da operação desde maio do ano passado, quando a reportagem do Estado de Minas flagrou as atividades da Gute Sicht na Serra do Curral - enquanto as atenções estavam voltadas para a Taquaril Mineração S/A (Tamisa) e o licenciamento controverso.
Em setembro, a Mina Boa Vista, onde opera a Gute Sicht, foi interditada. Menos de dois meses depois, uma liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada das operações.
Na mesma época, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou a suspensão da mineradora, que apresentou recurso da decisão.
A empresa recebeu nove multas municipais por degradação ambiental e descumprir a interdição, somando quase R$ 600 mil.