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Estado de Minas MUDANÇA NA REMUNERAÇÃO

Empresas de ônibus de BH passam a receber independentemente de lotação

Remuneração das empresas de ônibus será por quilômetro rodado; a arrecadação com passagens poderá ser complementada ou PBH ser ressarcida


18/03/2023 09:22 - atualizado 18/03/2023 13:32

Empresas de ônibus não serão mais remuneradas por números de passageiros, mas por distância percorrida em BH ônibus passageiro transporte público 'belo horizonte'
Empresas de ônibus não serão mais remuneradas por números de passageiros, mas por distância percorrida em BH (foto: Leandro Couri/EM/D.A.Press)
Uma nova fórmula para a remuneração das empresas que realizam o transporte por ônibus municipais passa a valer com a sanção da Prefeitura de Belo Borizonte, neste sábado (18/03), da Lei  11.458/2023. Os veículos de transporte público receberão por quilometragem. Antes, as empresas recebiam por passageiro transportado.

Se as passagens cobrirem os custos, nada se altera, caso sejam deficitárias, o município completa, sendo ressarcido se o valor das tarifas superar o custo.

Na prática, isso não interfere diretamente na rotina dos usários, mas pode gerar custos para o subsídio municipal, caso o valor das passagens não seja suficiente para o custeio do transporte público. Uma lei específica deve ser criada anualmente para prever fundos para o custeio dessa diferença, segundo a legislação. Os ônibus suplementares não entram nessa nova regra.


De acordo com a Lei 11.458/2023, sancionada pelo prefeito Fuad Noman, o valor das passagens será retido pelas empresas transportadoras e a diferença entre custos e receita repassado para subsídio ou ressarcimento. 


O subsídio que estava sendo pago às empresas de ônibus, aprovado em julho do ano de 2022, termina neste mês de março, totalizando R$232 milhões.


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