O acordo é um desdobramento da Operação Monturo, deflagrada, inicialmente, em 2020 pela Polícia Federal (PF), quando foram cumpridos mandados de busca e apreensão. A investigação está relacionada a suposto desvio de verbas públicas (peculato) por empresas contratadas para a limpeza urbana.
“Prestadora do serviço de limpeza urbana à Prefeitura de Uberaba entre 2012 e 2018 repassará R$ 4.322.490,80 aos cofres públicos. Desde 2018, já tramitava na 15ª Promotoria de Justiça inquérito civil para investigar o suposto desvio de verbas públicas por empresas contratadas para a limpeza urbana. A ex-prestadora de serviço de limpeza urbana à Prefeitura até 2018 procurou a Promotoria em setembro do ano passado para a composição”, declarou trecho de nota da Prefeitura de Uberaba.
Investigadas por peculato e organização criminosa
De acordo com o promotor titular da 15ª Promotoria de Justiça, José Carlos Fernandes Junior, o termo de autocomposição não interfere na ação penal em curso contra nove pessoas, entre agentes públicos e empresários, que tramita em segredo de justiça perante a 1ª Vara Criminal de Uberaba. “Na denúncia, o MPMG imputa aos denunciados a prática de crimes de peculato e organização criminosa”, complementou.
Reparação e medida compensatória
Conforme o termo firmado, a empresa vai indenizar o Município em R$ 2.772.490,80 milhões a título de reparação de dano ao erário, R$ 500 mil de multa civil e R$ 1.050.000,00 milhão como medida compensatória. O valor correspondente à multa civil será revertido ao Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção.
"Seguindo a linha da transparência e do combate à corrupção, nós apoiamos o Ministério Público e a Polícia Federal nas investigações que procederam a Operação Monturo. Graças a um trabalho conjunto entre as instituições públicas, teremos de volta aos cofres públicos um dinheiro que pertence ao povo", considerou a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo (Solidariedade).
Empresa buscou acordo
O promotor José Carlos Fernandes Junior, informa que, por enquanto, apenas uma empresa buscou a autocomposição junto à Promotoria e, desta forma, ainda vão acontecer outros desdobramentos relacionados à Operação Monturo.
“Agora, o acordo firmado entre as partes segue para a aprovação do Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais e, sendo acolhido, vai para homologação judicial perante uma das varas cíveis de Uberaba".
“Além disso, como ressalvado no próprio termo, não se descarta a possibilidade de, em julgamento do Tribunal de Contas de Minas Gerais, haver o reconhecimento de outros danos suportados pelo erário municipal”, acrescentou o promotor de Justiça.