O então PL 446/2022 foi proposto em novembro do ano passado por 16 vereadores e aprovado em 2º turno na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) na segunda-feira (13/3).
O objetivo da medida é dar agilidade ao transporte de passageiros e aumentar a segurança das viagens, já que hoje os ônibus rodam sem trocadores, com o motorista acumulando a função de recolher o dinheiro e organizar o troco.
Inicialmente, a proposta aprovada pela PBH seria de reduzir ao máximo o uso de dinheiro em espécie para o pagamento das passagens. O número de alternativas para o pagamento seria aumentado, com pix, cartão de débito e crédito e código QR.
Contudo, em nova nota, a prefeitura declarou que o uso de moeda corrente nos coletivos pode acabar definitivamente.
A PBH ressaltou também que as concessionárias devem apresentar um projeto-piloto para que a medida aconteça.
"Conforme a Lei 11.459 estabelece no Art.10, as concessionárias devem apresentar um projeto-piloto do sistema de bilhetagem eletrônica, em um prazo de 90 dias. Após essa apresentação, a Prefeitura de Belo Horizonte regulamentará a implantação das melhorias do serviço de bilhetagem eletrônica com vistas a eliminar gradativamente o pagamento em dinheiro dentro dos coletivos”, declarou a entidade.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata