A sete dias do fechamento do Aeroporto Carlos Prates, na Região Noroeste de Belo Horizonte, por decisão do Ministério dos Portos e Aeroportos, o clima é de incerteza entre empresários e funcionários do local, enquanto opinião dos moradores dos bairros vizinhos está dividida. A decisão foi tomada após o acidente no dia 11 de março, quando um avião caiu sobre duas casas no Bairro Jardim Montanhês. O espaço será entregue para a Prefeitura de BH, que pretende usar a área para a realização de projetos de moradias populares, de indústrias não poluentes, centros de saúde, escolas e outras infraestruturas urbanas necessárias para a população.
Em entrevista ao Estado de Minas, Estevan Velasquez, presidente da Associação Voa Prates, que representa concessionários, usuários e dependentes do aeroporto, afirmou que o curto prazo dado para encerramento das atividades no local é inviável. “Mesmo que fizesse isso num estado de urgência, não seria em 10 dias, 20, 30. Muitas dessas aeronaves precisam de muito mais tempo que isso para que a gente pudesse movê-las. E, mesmo assim, para onde? Esse prazo é completamente irrisório e o que eles estão fazendo é transformar a gente em criminosos”.
Segundo Esteban, a Voa Prates já luta há três anos contra o encerramento de atividades no aeroporto e que, em nenhum momento, essa ideia foi atribuída à periculosidade do local, e sim porque a Infraero ia deixar de existir e ainda não havia quem assumisse a administração do local. “Se comparar com nosso vizinho da Pampulha, o Carlos Prates, nos últimos 20 anos, teve três acidentes com vítimas. A Pampulha, no mesmo período, teve cinco. E, segundo os dados abertos do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), o Carlos Prates tem o dobro do movimento de pousos e decolagens do Aeroporto da Pampulha”, argumenta Velasquez.
Para ele, o prazo para fechamento do aeroporto é “irracional”, visto que há toda uma regulamentação que precisa ser atualizada junto aos órgãos municipais, estaduais, federais e Agência Nacional de Aviação (Anac). “Em média, demora de um a dois anos para homologar uma empresa em outro lugar, justamente porque a gente é altamente fiscalizado e regularizado”. Esteban afirma que mesmo que tivesse um local já construído para receber o aeroporto, esse ainda seria um processo lento. “Hoje não existe local preparado, que tenha infraestrutura que possa receber”.
Sobre a possibilidade de atividades do Carlos Prates serem transferidas para o aeroporto da Pampulha, Velasquez afirmou: “Tem 22 hangares no Carlos Prates e na Pampulha tem um disponível. Existe uma lei na Pampulha que proíbe que aviões de instrução utilizem os pátios. Lá, hoje, tem 32 vagas no pátio geral. A gente tem 120 aviões aqui. Se a gente conseguisse só jogar os aviões lá no pátio a gente já fechava o aeroporto. Com um quarto das nossas aeronaves já deixaríamos a pampulha impraticável”.
Pio Bessa, sócio-proprietário da Starfligt Escola de Aviação Civil, destacou que os prazos curtos geram preocupação, pois não há tempo hábil para realização de operações seguras. “Motores estão fora, peças precisam ser importadas, isso pode trazer operações muito rápidas que, com certeza, comprometem a segurança”, alerta. “E que não me venham com essa história de que os concessionários já sabiam há dois anos que iria fechar o aeroporto e não tomaram providência. Isso não procede. Até agora falava-se na troca do administrador do aeroporto, inclusive com a possibilidade da Voa Prates assumir. Passamos a ter conhecimento da desativação do aeroporto no último dia 20 de março, quando recebemos ofício da Infraero, que chamamos de um despejo”, afirma.
GOVERNO FEDERAL
O Ministério da Infraestrutura afirma que o encerramento das operações do Aeroporto Carlos Prates é uma demanda antiga da sociedade e das autoridades locais. “As operações atuais poderão ser alocadas, ao longo do tempo, em outros aeroportos, como Pampulha e Confins, além dos aeroportos regionais da zona metropolitana da capital mineira, como o de Conselheiro Lafaiete (MG), que tem interesse em atender as escolas de aviação”.
De acordo com o órgão, a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está elaborando um instrumento jurídico que permitirá à prefeitura liderar um processo organizado de encerramento das atividades, conferindo tempo para que as aeronaves hangaradas e os serviços prestados sejam transferidos para outras localidades de forma adequada. A suspensão das atividades do Carlos Prates está prevista na Portaria 10.074/SIA de 16 de dezembro de 2022, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). No documento, já constava que a portaria entraria em vigor em 1º de abril de 2023.
Fuad Noman (PSD), prefeito de Belo Horizonte, se disse preocupado com o curto prazo e revelou negociação com a Anac para extensão dos prazos. “Eu conversei com a Anac e perguntei se era possível prorrogar esse prazo. Eles me disseram o seguinte: podemos prorrogar o prazo de decolagens, para tirar os aviões de lá, para dar tempo do pessoal que tá com aviões em manutenção sair, mas os pousos ficam suspensos”. O prefeito afirmou ter oferecido isso para os empresários que atuam no Aeroporto Carlos Prates, que ficaram de analisar as propostas.
Apreensão e muitas dúvidas
Nos bairros próximos ao Aeroporto Carlos Prates, os moradores ouvidos pela reportagem do Estado de Minas estão divididos quanto ao fechamento ou não do local. Pedro Henrique Medeiros é comerciante na Rua Estevão de Oliveira, no Bairro Jardim Montanhês, próximo ao local onde houve a queda de avião em 11 de março. “Sou a favor por causa das casas. Não tem segurança para os moradores. Se tivesse, era aceitável. Passa, não consegue levantar voo e cai na casa de alguém, destrói, mata as pessoas. É complicado. O pessoal tem receio, é um risco. Eu sei que traz emprego, mas é complicado. Uma vida, para qualquer pessoa, é muita coisa”, disse ele.
Mas Pedro Henrique acha pequeno o prazo para fechamento. “Eu acho que o tempo é pouco para estar tirando o aeroporto daqui. Mas isso é prometido desde que meu pai era criança e até hoje não teve solução. Vai caindo avião, morre gente pra cá e pra lá. É uma situação desgastante pros dois lados”, finalizou.
Carmem Alves, aposentada, tem o Aeroporto Carlos Prates nos fundos de sua casa e é contra o fechamento. Ela diz temer que o local fique abandonado e receba invasões. “Nós estamos correndo risco em relação a esse fechamento. Realmente é perigoso, ocorrem acidentes, mas tem que ser algo planejado. Vai ser um ponto de tráfico de drogas”. Ela destacou ainda o parque abandonado que o aeroporto possui, temendo que todo o local tenha o mesmo destino. “Não dá para levar uma criança lá, de tanta coisa errada que tem, muitas pessoas usando drogas. Vai ficar um local que tem uma entrada facilitada. A gente vai correr risco”.
Nilson Pinto de Louredo, morador do Jardim Montanhês afirmou ser contra o fechamento. Ele argumentou que o lugar pode sofrer invasões e criticou a possível construção de um sambódromo no local. “Vai piorar. Avião caindo é relativo. Isso aí é uma palhaçada. Se for abrir um sambódromo, vai ter baile funk, e os moradores vão ser prejudicados? Tem hospital ali, imagina com música alta? Não vale a pena. Eu sou contra e sempre vou ser”.
Rogério Vieira da Silva, 52 anos, também morador do Jardim Montanhês, afirmou que muitos vizinhos ficam com medo e que a passagem constante de aeronaves incomoda. “Avião enche o saco o tempo todo, passa em cima das casas baixinho. Eu sou a favor que tire o mais rápido possível. Ficamos com medo de cair em cima da casa da gente. Já é uma coisa que exigimos há muito tempo”.
O Aeroporto Carlos Prates possui cerca de 500 funcionários diretos, que atuam em diversas fontes. Muitos deles temem o futuro e estão inseguros com a possibilidade de fechamento. O mecânico José França Filho, afirma que o fechamento do aeroporto terá um impacto muito grande para ele e seus companheiros. “Daqui para frente, não podemos prever nada. Como os empresários vão nos pagar se não tiver receita?”, questiona. Ele diz que se o aeroporto fechar, provavelmente, terá que se mudar para outra cidade. O profissional conta que sempre morou no entorno do local e reclama que todos foram pegos de surpresa com a decisão. Segundo ele, o poder público deveria se preocupar com a segurança na região. “Fizeram um parque aqui para marginais, no terreno ao lado. O espaço está abandonado. A população não quer parque, quer saúde, emprego, segurança”.
O professor de inglês Leandro Rocha, faz curso de piloto comercial e diz que o fechamento vai impactar diretamente na finalização da sua faculdade. “É o curso prático. Sem a escola funcionando aqui no Carlos Prates fica quase inviável terminar, em BH, qualquer tipo de curso de piloto de aviação”. Ele diz que a única saída seria ir para outras cidades de Minas ou até de outros estados. Rocha ressalta ainda que o curso é extremamente caro. “Com o deslocamento, esse custo ficaria 80% mais oneroso.” Ele conta que faz, em geral, cerca de seis a oito aulas por semana. Com o fechamento do aeroporto, teria que viajar de três a quatro vezes por semana para fazer as aulas em alguma cidade do interior do estado”.
Outro aluno que corre o risco de ser impactado pelo fechamento é Luan Mota, de 33 anos. Ele estuda com financiamento do Fies. “Os alunos não podem interromper (a formação) e não teve uma solução ainda. Não tem uma resposta do Ministério da Educação sobre isso. Estamos fazendo um curso, precisamos cumprir as horas de piloto comercial que totalizam 150 horas de voo. Sem essas horas não conseguimos concluir a graduação.”
Mota revela que tem uma dívida de cerca de R$ 200 mil e não tem como pagar se as aulas forem interrompidas. Ele afirma que as operações no aeroporto não podem ser interrompidas sem uma análise crítica da situação. “Elas são seguras. Nós como alunos sabemos.”