Somente três de cada dez escolas municipais de Belo Horizonte possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Das 323 unidades educacionais, somente cem concluíram o processo e estão regularizadas. Os dados são da Prefeitura de BH (PBH).
Todas as demais estão em processo de regularização para obtenção do auto, atendendo a todas as indicações, após análise prévia do Corpo de Bombeiros.
Leia Mais
Incêndio no Instituto de Educação: insegurança na volta às aulasJovem que confessou atear fogo no IEMG conta dinâmica do incêndioInstituto de Educação: pacientes atendidos no João XXIII já tiveram altaQuatro adolescentes são apreendidos com facas em escola no Sul de Minas Prefeitura promete obras que vão desatar nós para 64 mil moradores de BHIsso significa que as escolas são responsáveis pelas intervenções em suas unidades, fazendo uso de recursos próprios.
Segundo a PBH, com as alterações na legislação do Corpo Bombeiros (CBMMG), nos casos necessários, os projetos estão sendo adequados e atualizados conforme as instruções técnicas dos bombeiros.
Em relação aos treinamentos para alunos e professores para atuação em situações de emergência, a PBH afirmou que todas as escolas têm autorização para contratar empresas que ministram os cursos de formação de brigada de incêndio.
Por fim, a Secretaria Municipal reconheceu a importância dessas ações no que se refere à segurança das pessoas e dos equipamentos públicos e afirmou que, em razão disso, tais ações têm sido priorizadas.
Incêndio no Instituto de Educação abre discussão
A discussão em relação aos laudos do Corpo de Bombeiros ficou mais forte na última semana, após o incêndio que destruiu um primeiro pavimento do Instituto de Educação de Minas Gerais (IEMG), localizado na na rua Pernambuco, bairro Funcionários, região Centro-Sul de Belo Horizonte, na última quarta-feira (22/3). Na ocasião, 44 pessoas foram atendidas em hospitais da capital mineira, nenhuma delas em estado grave.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, quando houve o incêndio, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do instituto estava em processo de regularização. Ou seja, a edificação possui projeto aprovado, e os ajustes ainda estavam sendo feitos, o que não impedia o funcionamento do local.
Funcionários e alunos do local relataram que a escola não tinha equipamento de segurança anti-incêndio, como sirenes e sprinkler, um conjunto de pequenos chuveiros hidráulicos ligados a um sistema de bombeamento de água, que, em caso de incêndios, são ativados para combater as chamas. No local, havia apenas alguns extintores. Os profissionais e estudantes também não possuíam treinamento para situações de emergência.
A PBH afirma que orienta cada escola, acompanhando o processo de adaptação até que a demanda seja finalizada.
De acordo com o Art. 1º da Lei estadual 14.130 de 19/12/2001, todos os edifícios ou espaços comerciais, industriais ou de prestação de serviços e os prédios de apartamentos residenciais devem possuir o AVCB. Com base na Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) do ano de 2023, uma edificação com 2.000 m², o processo do AVBC custaria R$ 1.208,86.
O Corpo de Bombeiros reforçou que a ausência do AVCB é uma das irregularidades que possibilitam a aplicação de sanções à edificação, como advertência escrita, multas ou paralizações: “A paralisação total ou parcial das atividades em uma edificação é aplicável quando ocorre a constatação de situação de risco iminente de incêndio e pânico apurada em fiscalização executada por equipe do Corpo de Bombeiros”.
* Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata