Uma operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira (29/3), em Poços de Caldas, no Sul de Minas, cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra suspeitos de desviar valores da Justiça Federal, em MG.
Conforme a PF, a Operação Fidúcia investiga um estagiário que estaria falsificando documentos para enviar dinheiro para a conta de uma pessoa externa ao funcionalismo público.
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Estão sendo apurados os crimes de falsificação de documento público e peculato na modalidade apropriação”, complementou.
De acordo com a PF, mesmo que o indivíduo seja estagiário ou ocupe cargo temporário, deve responder pelos crimes praticados.
O crime de peculato tem a finalidade de punir funcionários públicos que, por causa do cargo, se apropriam de bens públicos ou os desviam para se beneficiarem ou para beneficiarem terceiros.
Como o vínculo do suspeito é de estágio, com caráter temporário, isso não o impede - conforme Lei 8.429/92, com alteração da ementa da Lei 14.230/21 - de ser investigado e punido caso sejam comprovados os crimes.
A Subseção Judiciária de Poços de Caldas disse que o estagiário atuava no Foro Federal. As penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão para ambos envolvidos. A PF não informou a quantia desviada pelos suspeitos.