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Estado de Minas GRANDE BH

Justiça decide transferir 400 presos para prisão domiciliar

O motivo da decisão é a superlotação nos presídios da Grande BH. Detentos deverão ficar em casa durante os dias de semana entre às 19h30 e 6h


31/03/2023 15:50 - atualizado 31/03/2023 16:47

Penitenciária José Maria Alkimin
Presídios de Minas Grais estão superlotados (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Por causa da superlotação nos presídios da Grande BH, o juiz de direito da Vara de Execuções Criminais de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, determinou nesta sexta-feira (31/3) que 400 detentos cumpram pena em regime domiciliar, por falta de vagas no regime semiaberto.


A decisão foi tomada a partir de um caso específico. A Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, estava transferindo os presos para a Casa do Albergado Presidente João Pessoa, em Belo Horizonte. Entretanto, o local é destinado exclusivamente a policiais que cometeram crimes, e não poderia ser usado para abrigar presos dos regimes aberto e semiaberto.

 

 

  

Segundo a decisão, os detentos deverão ficar em casa durante os dias de semana entre às 19h30 e 6h. Durante sábados, domingos e feriados, deverão permanecer em casa entre às 6h e 15h30. 

 

 

 


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão, tendo em vista que cabe ao Poder Executivo a gestão de vagas estadualizada do sistema prisional, cuja ocupação é bastante dinâmica, devido às constantes solturas e prisões.


Até o momento da publicação desta reportagem, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informou que não foi notificada formalmente da decisão jurídica.



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