Jornal Estado de Minas
Investigações envolveram policiais de pelo menos três delegacias da Polícia Civil - PCMG
ABUSOS SEXUAIS

Polícia Civil conclui investigações de crimes sexuais contra crianças

Quatro suspeitos de crime de estupros de vulnerável e abusos sexuais foram presos pela Polícia Civil, no final de semana, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. As prisões ocorreram em função de mandados de prisão expedidos a partir de investigações concluídas pela equipe da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca). 





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Três dos suspeitos foram presos nos bairros Aarão Reis, Vista Alegre e Taquaril, na capital, e o quarto, em Santa Luzia, e ocorreram durante as ações da Operação Lux Mundi, como explica o delegado Eduardo Vieira, chefe da Divisão de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad).

“Foram seis mandados de prisão preventiva expedidos pelo Poder Judiciário, resultado de seis investigações complexas realizadas pela Depca; investigações robustas, que resultaram em denúncia, processo criminal e sentença penal condenatória com a expedição dos mandados de prisão”, informou.

Entre os muitos casos, dois se mostraram bastante emblemáticos e  foram investigados pela delegada Larissa Mayerhofer. O primeiro, envolve uma mãe, de 32 anos, presa no Bairro Aarão Reis, em BH. “Ela foi alvo de duas denúncias: de que estaria cometendo abuso sexual contra a própria filha, fato que ensejou uma medida protetiva contra ela. A segunda é uma denúncia, registrada pela avó da vítima em julho de 2020, relatando que a mesma mulher, de 32 anos, praticava sexo com a companheira na frente da filha, quando esta tinha 1 ano”, explica delegada.


 

 

 


A outra investigação realizada por  Mayerhofer é sobre um pai que estuprava a filha desde 2015. “Graças a uma denúncia que a própria vítima fez, tendo ido pessoalmente à delegacia, a apuração foi iniciada e a prisão do investigado ocorreu na última sexta-feira (31/3), no Bairro Vista Alegre, também em Belo Horizonte”.


A delegada dá ênfase ao fato de que “a adolescente, em 2021, compareceu à delegacia e informou tudo que lhe causava sofrimento, sem achar que alguém poderia ajudá-la, sem poder falar por temer o agressor, já que convivia com ele”, relatou.


Hoje a vítima tem 17 anos. “Os abusos duraram cerca de seis anos. O homem, de 41 anos, que também ameaçava a filha, tem passagem por homicídio”, completa a delegada.

 


Uma investigação presidida pelo delegado Evandro Radaelli, resultou na prisão de um homem de 57 anos, em Santa Luzia. “ Ele era vizinho de uma família, de quem se mostrava amigo e frequentava a casa, mas estuprou uma criança, aproveitando um descuido da mãe e avó. O homem fingia estar brincando com a menina e quando a mãe e avó distraíram, cometeu o delito, abusando sexualmente da criança”, esclarece o delegado.





Com lesões e dores, a vítima, que na época dos fatos tinha apenas 5 anos, contou à mãe o que tinha acontecido e ela acionou a Polícia Civil. O fato ocorreu em outubro de 2018, na Região do Barreiro, em BH. O homem tem duas passagens pela polícia, ambas por homicídios.


Cuidados


A delegada chefe do Departamento Estadual de Orientação, Investigação e Proteção à Família (Defam), Carolina Bechelany, ressaltou a importância da conscientização sobre esse tipo de crime. “Mais de 80% dos autores desse tipo de crime estão dentro do ciclo familiar ou de vizinhos daquelas crianças, o ciclo mais íntimo. Então é uma matéria que a gente pede atenção.”


Ela também alertou sobre um serviço de utilidade pública que a Polícia Civil disponibiliza e considera fundamental no combate aos crime sexuais.  "Trata-se de material que aborda crimes sexuais contra crianças e adolescentes. É uma cartilha para instruir pais e responsáveis e vídeos voltados às crianças", explica.



O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.