A Justiça mineira determinou que o engenheiro Bruno da Costa Val Fonseca seja julgado por meio de júri popular pela tentativa de homicídio da ex-companheira, informou nesta segunda-feira (3/4) o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O crime aconteceu em 23 de maio de 2022 no Bairro Gutierrez, Região Oeste de Belo Horizonte, e dois dias depois o homem teve a prisão preventiva decretada durante audiência de custódia.
Leia Mais
Funcionário de fábrica de tecidos é prensado por máquinaAeroporto Carlos Prates: veja onde os alunos poderão cumprir horas de vooEducador é preso suspeito de abusar de meninas em abrigo de Juiz de ForaAo determinar os moldes do julgamento do engenheiro, a juíza Bárbara Heliodora ainda requer o aumento de pena, caso o conselho de sentença reconheça o agravante de o crime ter sido cometido diante dos filhos.
Logo, Bruno da Costa Val Fonseca foi pronunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado, por motivo torpe, meio cruel – tratando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima – e ainda pelo fato da vítima ser mulher – o que caracteriza a tentativa de feminicídio.
Por fim, a magistrada determina que o engenheiro “permaneça preso preventivamente na fase de recurso para garantia da ordem pública e a conveniência da instrução criminal”.
Vítima recebeu ameaça de morte no dia anterior ao crime
Antes de ser esfaqueada, no dia anterior a vítima acionou a Polícia Militar depois de ter o apartamento invadido por Bruno, que arrombou a porta do imóvel e ameaçou a mulher de morte.
Conforme detalha a denúncia do Ministério Público, ao tentar cumprir a ameaça, por volta de 8h30, o acusado correu atrás da mulher com uma faca na mão no momento em que ela – na frente do prédio onde morava – se preparava para embarcar em um veículo de aplicativo com os filhos e a babá e, deste modo, fugir das agressões.
“A vítima tentou fugir a pé, mas foi perseguida e alcançada pelo acusado que passou a atingi-la com diversos golpes de faca, até que a babá das crianças e um dos filhos da vítima de apenas 10 anos de idade os alcançaram e passaram a tentar segurá-lo, enquanto ele ainda esfaqueava a mulher”, destaca a denúncia.
Por fim, a babá conseguiu derrubar o agressor e afastou a faca, momento em que os filhos da mulher a ajudaram a levantar e correr em direção contrária. O acusado voltou para frente do prédio da vítima, embarcou em um veículo BMW e fugiu.
No entanto, ele foi preso no mesmo dia na casa de uma tia, no Bairro Funcionários, Região Centro-Sul da capital. Na ocasião, segundo a Polícia Civil, o homem alegou sofrer de transtorno bipolar e que tentou matar a mulher depois de ter sido traído.
O que é feminicídio?
Feminicídio é o nome dado ao assassinato de mulheres por causa do gênero. Ou seja, elas são mortas por serem do sexo feminino. O Brasil é um dos países em que mais se matam mulheres, segundo dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
A tipificação do crime de feminicídio é recente no Brasil. A Lei do Feminicídio (Lei 13.104) entrou em vigor em 9 de março de 2015.
Entretanto, o feminicídio é o nível mais alto da violência doméstica. É um crime de ódio, o desfecho trágico de um relacionamento abusivo.
O que diz a Lei do Feminicídio?
Art. 121, parágrafo 2º, inciso VI
"Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:
I - violência doméstica e familiar;
II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher."
Qual a pena por feminicídio?
Segundo a 13.104, de 2015, "a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; na presença de descendente ou de ascendente da vítima."
Como denunciar violência contra mulheres?
- Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
- Em casos de emergência, ligue 190.
Onde procurar ajuda
A mulher em situação de violência de qualquer cidade de Minas Gerais pode procurar uma delegacia da Polícia Civil para fazer a denúncia. É possível fazer o registro da ocorrência on-line, por meio da delegacia virtual. Use o aplicativo 'MG Mulher'.Locais de atendimento e acolhimento às mulheres
- Centros de Referência da Mulher
Espaços de acolhimento/atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico à mulher em situação de violência. Devem proporcionar o atendimento e o acolhimento necessários à superação da situação de violência, contribuindo para o fortalecimento da mulher e o resgate de sua cidadania. - Casas-Abrigo
Locais seguros que oferecem moradia protegida e atendimento integral a mulheres em risco de morte iminente em razão da violência doméstica. É um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
- Companhia de Prevenção à Violência
Dar acolhimento e segurança à mulher vítima de violência doméstica. Trata-se do corpo militar que atuava na Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica (PPVD), criada em 2010, treinada para dar a resposta adequada à vítima de violência doméstica e atua em conjunto com outros órgãos do Governo de Minas Gerais. - Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs)
Unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência. As atividades das DEAMs têm caráter preventivo e repressivo, devendo realizar ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal, as quais devem ser pautadas no respeito pelos direitos humanos e pelos princípios do Estado Democrático de Direito. Com a promulgação da Lei Maria da Penha, as DEAMs passam a desempenhar novas funções que incluem, por exemplo, a expedição de medidas protetivas de urgência ao juiz no prazo máximo de 48 horas. - Núcleos de Atendimento à Mulher
Espaços de atendimento à mulher em situação de violência (que em geral, contam com equipe própria) nas delegacias comuns. - Defensorias da Mulher
Têm a finalidade de dar assistência jurídica, orientar e encaminhar as mulheres em situação de violência. É um órgão do Estado responsável pela defesa das cidadãs que não possuem condições econômicas de ter advogado contratado por seus próprios meios. Possibilitam a ampliação do acesso à Justiça, bem como, a garantia às mulheres de orientação jurídica adequada e de acompanhamento de seus processos.
- Promotorias de Justiça Especializada na Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
A Promotoria Especializada do Ministério Público promove a ação penal nos crimes de violência contra as mulheres. Atua também na fiscalização dos serviços da rede de atendimento. - Serviços de Saúde Especializados no Atendimento dos Casos de Violência Doméstica
A área da saúde, por meio da Norma Técnica de Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes, tem prestado assistência médica, de enfermagem, psicológica e social às mulheres vítimas de violência sexual, inclusive quanto à interrupção da gravidez prevista em lei nos casos de estupro. A saúde também oferece serviços e programas especializados no atendimento dos casos de violência doméstica.
Leia mais:
- As principais lutas dos movimentos pelos direitos das mulheres
- Entenda o que é relacionamento abusivo e como sair dele
- Como a pornografia distorce o sexo e incita violência contra mulheres
- Entenda como a cultura da pedofilia está presente na sociedade
- Do estupro ao aborto: a difícil jornada da mulher vítima de violência sexual