Jornal Estado de Minas
Mesmo com recusa do aumento, magistrada entende que a solicitação é um direito das empresas - Leandro Couri/EM/D.A.Press
TRANSPORTE PÚBLICO

TJMG recusa o aumento da tarifa de ônibus em BH

 

Nesta quarta-feira (05/04), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acolheu o recurso da Prefeitura de Belo Horizonte sob a ordem judicial de aumentar a passagem de ônibus de R$ 4,50 para R$ 6,90. A desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, presidente do TJMG, concluiu que o aumento terá fortes impactos para o usuário dos serviços públicos e na própria economia municipal. 





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A presidente ressaltou que tanto a população quanto as contas públicas ainda se encontram severamente abaladas em decorrência dos efeitos devastadores da pandemia de Covid-19, fator que ainda gera impactos econômicos e sociais. 
 

Moderamente, é óbvio "que a aplicação da fórmula seria irrazoável, pois o aumento tarifário abrupto de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) conflita com a realidade socioeconômica atual. (...) Fica claro, pois, que a medida antecipatória, ao impor a realização do reajuste de forma imediata, não se revelou a mais adequada para o momento, especialmente por ter deixado de buscar uma solução consensual para um tema de grande repercussão social", diz o documento. 

 
Contudo, a desembargadora pontuou que é aceitável o pedido das concessionárias de reajuste da tarifa e que ele deveria ser feito por um termo aditivo ou apostilamento do contrato original. 
 
O Prefeito de BH, Fuad Noman (PSD), publicou uma nota no Twitter afirmando que 'a população não pode ser prejudicada'. 


 
 
Nesta tarde, a Câmara Muncipal deu uma entrevista coletiva para apresentar documentos do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPE-MG) com supostas fraudes das licitações dos contratos de ônibus. Segundo o presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que a decisão do TJMG é uma boa notícia. 
 
"Tudo que garanta ao cidadão de Belo Horizonte tempo para que a Câmara Municipal exija a qualidade do sistema é uma boa notícia", diz. 

Entenda

Em março, as empresas de ônibus sinalizaram a intenção de aumentar as passagens, alegando que estão sem reajuste há cinco anos. O reajuste de 53% foi pedido com base na Fórmula Paramétrica.

 

Toda a situação aconteceu com o fim do subsídio de R$ 240 milhões, que foi aprovado ano passado, e previa um acordo entre as concessionárias e o poder público, envolvendo o congelamento das tarifas e aumento na frota até março deste ano. Este mecanismo seria temporário, até que a situação fosse revista e, oficialmente, alterada.

 

Na tarde de ontem, o juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte determinou que a Prefeitura aumentasse a passagem dos ônibus nas próximas 24 horas. Atendendo ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) que, além do reajuste, solicitava que a PBH disponibilizasse um perito para realizar um laudo técnico que fundamente o aumento.