Moderamente, é óbvio "que a aplicação da fórmula seria irrazoável, pois o aumento tarifário abrupto de R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos) conflita com a realidade socioeconômica atual. (...) Fica claro, pois, que a medida antecipatória, ao impor a realização do reajuste de forma imediata, não se revelou a mais adequada para o momento, especialmente por ter deixado de buscar uma solução consensual para um tema de grande repercussão social", diz o documento.
A Justiça atendeu o recurso feito pela Prefeitura de Belo Horizonte e a passagem de ônibus não vai subir para R$ 6,90. Esse é um aumento abusivo e a população não pode ser prejudicada.
%u2014 Fuad Noman (@fuadnoman) April 5, 2023
Entenda
Em março, as empresas de ônibus sinalizaram a intenção de aumentar as passagens, alegando que estão sem reajuste há cinco anos. O reajuste de 53% foi pedido com base na Fórmula Paramétrica.
Toda a situação aconteceu com o fim do subsídio de R$ 240 milhões, que foi aprovado ano passado, e previa um acordo entre as concessionárias e o poder público, envolvendo o congelamento das tarifas e aumento na frota até março deste ano. Este mecanismo seria temporário, até que a situação fosse revista e, oficialmente, alterada.
Na tarde de ontem, o juiz Wenderson de Souza Lima, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Belo Horizonte determinou que a Prefeitura aumentasse a passagem dos ônibus nas próximas 24 horas. Atendendo ao pedido do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH) que, além do reajuste, solicitava que a PBH disponibilizasse um perito para realizar um laudo técnico que fundamente o aumento.