O pedágio cobrado na BR-135, principal via de ligação entre Belo Horizonte e o Norte de Minas, é alvo de ação judicial. Termina hoje (10/4) o prazo dado pela Justiça para que a concessionária da estrada, a Eco 135, e o governo de Minas expliquem o último aumento da tarifa, que passou de R$ 8,70 para R$ 9,20 em 1º de abril. O valor é cobrado de carros de passeio em cada uma das cinco praças de pedágio instaladas nos 312 quilômetros da estrada que vão do entroncamento da BR-040, em Curvelo, até Montes Claros. O trecho foi estatizado em 2018 e concedido à iniciativa privada no ano seguinte.
A determinação é do juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, que atende a uma ação popular movida pelo deputado Arlen Santiago (Avante). Ele solicita a suspensão do aumento do pedágio na BR-135, sob o argumento de que a concessionária descumpre prazos para a execução de obras de melhorias previstas no contrato de concessão, incluindo a revitalização e a duplicação de trechos, vistas como essenciais para reduzir o número de acidentes fatais na rodovia.
Como mostrou reportagem publicada pelo Estado de Minas na edição de sábado, quatro anos depois da concessão à iniciativa privada, a BR-135 continua com pista simples e terceira faixa em alguns trechos e é palco de sucessivas tragédias. Em pouco mais de sete meses, desde a segunda quinzena de agosto, houve cinco desastres na rodovia, que provocaram 19 mortes, sendo que 12 vidas foram perdidas neste ano em três tragédias acidentes graves.
A última tragédia na BR-135 foi registrada na noite de quinta-feira, quando cinco pessoas da mesma família morreram em batida de um carro de passeio contra um caminhão, no Km 592 da rodovia, entre Corinto e Curvelo. A família viajava em Crevrolet Classic, cujo motorista, de acordo com a Polícia Militar Rodoviária (PMR), tentou forçar uma ultrapassagem, perdeu o controle direcional do veículo, invadiu a contramão e bateu de frente com o caminhão. O motorista do caminhão saiu ileso. Na tarde de ontem, o motorista de uma carreta perdeu o controle da direção e o veículo ficou em L na pista da rodovia, perto de Buenópolis. O trânsito ficou interrompido por mais de três horas e uma longa fila se formou. Chovia fino no momento do acidente. Ninguém se feriu.
Antes de entrar com ação popular pedindo a suspensão do aumento do valor do pedágio na BR-135, no fim de março, o deputado Arlen Santiago havia feito representação junto ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com o mesmo objetivo. Para ele, a execução imediata de obras, principalmente a implantação de terceiras faixas nos pontos críticos, é essencial para frear o número de acidentes fatais no trecho. O parlamentar chama atenção para a implantação imediata das obras previstas no contrato de concessão da BR 135, principalmente, das terceiras faixas nos pontos críticos e dos serviços de duplicação, para diminuir as tragédias e óbitos.
Ele lembra que, pelo que foi estabelecido no contrato de concessão da BR-135, assinado em 2018, na gestão do ex-governador Fernando Pimentel (PT), a duplicação da rodovia, no trecho que vai da BR-040 (Vila de São José, no município de Curvelo) até Montes Claros, teria que ser concluída até dezembro deste ano. “Porém, tomamos conhecimento de que há possibilidade de prorrogaçãodo prazo. Estão falando que vão começar a duplicação de Montes Claros a Bocaiuva (52 quilômetros) em 2024”, afirma ele.“Não podemos permitir que esse disparate continue ocorrendo. O pedágio aumenta e as obras não são concluídas. Precisamos da duplicação pronta”, defendeu.
GOVERNO NÃO COMENTA
A Secretaria Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), informou em nota oficial que o governo de Minas "não comenta ações judiciais e, quando provocado, se manifesta nos autos do processo. A título de contextualização, cabe informar que o reajuste tarifário estava previsto no contrato de concessão.
Além disso, cabe destacar que, em fevereiro, 15 quilômetros de pista duplicada da BR-135 foram inaugurados em Curvelo, na região Central do estado.
A concessão prevê, ainda, 133 quilômetros de vias duplicadas, edificação de 13 novas passarelas, conservação de 41 pontes e viadutos, construção de vias de ligação e sete trevos em desnível (viadutos) ao longo da malha viária.
Para ampliar a capacidade de tráfego do trecho concedido, a concessionária construirá o contorno de Cordisburgo, implantará 55 quilômetros de faixas adicionais, mais de 80 quilômetros de acostamentos na LMG-754, entre Curvelo e Cordisburgo, vias marginais, retornos, paradas de ônibus e melhorias em acessos aos municípios.
Em tempo, vale destacar que a fiscalização da concessão é feita pela Seinfra e, constatados atrasos no cronograma de obras, a empresa será acionada por meio dos processos administrativos cabíveis e previstos em contrato."
O QUE DIZ A ECO 135
Em nota, a Empresa Eco 135, concessionária da BR 135 informou que "ainda não foi intimada oficialmente a se manifestar em processo judicial quanto ao assunto".
"No último dia 1º de abril as tarifas de pedágio das seis praças de pedágio administradas pela Eco135 foram reajustadas seguindo critério definido no Contrato de Concessão SETOP 004/2018, firmado com o Estado de Minas Gerais, tendo sido autorizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra)", informou a concessionária.
"Trata-se de reajuste anual, cujo percentual foi calculado com base na evolução do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre março de 2022 e fevereiro deste ano", justifica a Eco 135.