PBH aciona Justiça novamente para interromper mineração na Serra do Curral

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) acionou novamente a Justiça Federal pedindo que a concessão de lavra de minério de ferro, dada pela Agência Nacional de Mineração à Gute Sicht, seja anulada. A Procuradoria-Geral do Município afirma que a cava “tem sua maior porção situada no perímetro do tombamento municipal da Serra do Curral”. Porém, em nota técnica, a União teria dito, conforme a PBH, que tal fato não constou nos autos ao analisar o processo. 

 

“No caso, o ato [concessão da exploração dada à mineradora] teve como motivo a falsa informação [da Gute Sicht] de que o empreendimento não ocorreria no território de Belo Horizonte, que tem 100% da sua vertente da Serra do Curral tombada”, argumenta Caio Perona, procurador do município.

Nesse sentido, a União teria sido “induzida a erro” em relação à localização da atividade minerária. 

 

Conforme pontua a Procuradoria-Geral do Município, a mineração por parte da Gute foi autorizada em uma área de 34,44 hectares – compreendendo BH e Sabará – em 4 de novembro de 2021 após portaria assinada “pelo então Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia”.

A reportagem entrou em contato com Advocacia-Geral da União para um posicionamento e aguarda retorno. O EM não conseguiu contato com a mineradora Gute Sicht e a Agência Nacional de Mineração. 

 

Em 15 de março, a Justiça Federal havia autorizado o retorno das atividades da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A empresa estava impedida de operar desde janeiro, por denúncias de irregularidades ambientais.

 

Na liminar concedida na ocasião, o desembargador Klaus Kuschel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), considerou que não há fundamentos relevantes o bastante para manter as atividades suspensas e que o caso se trata de uma “medida extrema que inviabiliza a própria atividade empresarial”. 

 

Desde maio do ano passado, a mineradora trava uma disputa judicial para definir os rumos da operação. A reportagem do Estado de Minas flagrou as atividades da Gute Sicht na Serra do Curral, em maio do ano passado, enquanto as atenções estavam voltadas para a Taquaril Mineração S/A (Tamisa) e o licenciamento controverso.

Em setembro, a Mina Boa Vista, onde opera a Gute Sicht, foi interditada. Menos de dois meses depois, uma liminar concedida pela 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) autorizou a retomada das operações.

Na mesma época, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) determinou a suspensão da mineradora, que apresentou recurso da decisão.

A empresa recebeu nove multas municipais por degradação ambiental e descumprir a interdição, somando quase R$ 600 mil.