Jornal Estado de Minas
Prisão do suspeito em Água Boa foi realizada por meio de um trabalho conjunto entre as polícias Civil e Militar - PCMG
VIOLÊNCIA SEXUAL

Preso homem que estuprava enteada com quem teve dois filhos

Um suspeito por crimes de estupro de vulnerável e tortura, praticados contra sua enteada, foi preso na manhã desta quarta-feira (12/4), pela Polícia Civil, em Água Boa, na Região Norte do estado.

A polícia foi procurada pela vítima, que hoje tem 20 anos. Ela contou aos policiais que sofria abusos desde quando tinha seis anos de idade e a consequência dos abusos foram os nascimentos duas crianças, ambas não registradas pelo suspeito.





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A mulher relatou, ainda, que durante todos os anos em que morou com o padrasto, além dos estupros, ela também sofria tortura física e psicológica, gerando traumas que perduram até hoje.


O homem é temido na região por viver fazendo ameaças contra moradores e, segundo testemunhas, está sempre armado. Ele responde a dois inquéritos por porte ilegal de arma de fogo, além de ter passagens por crimes ambientais e ameaças.


O suspeito foi levado para a Delegacia de Polícia Civil, onde prestou depoimento. Em seguida foi encaminhado para o sistema prisional.

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''



No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.



Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.