Jornal Estado de Minas

BELO HORIZONTE

BH: criança vítima de violência sexual recebe doação de brinquedos

Uma menina de 8 anos, vítima de abuso sexual, recebeu doação de brinquedos da Polícia Civil de Minas Gerais.

Ela e a mãe denunciaram o crime na Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), em Belo Horizonte, e, durante o depoimento, a garotinha revelou que nunca teve livros ou brinquedos. 





A ideia partiu da delegada Thaís Degani, que ouviu a história da menina. "Fiquei impressionada pelo fato de a criança, com 8 anos, não saber ler, não conhecer as letras do alfabeto", disse. Sensibilizada, ela contou para a filha, de 6 anos. A criança, então, decidiu juntar bonecas para doação. 

O chefe da Divisão Especializada de Orientação e Proteção à Criança e ao Adolescente (Dopcad), delegado Eduardo Vieira, destaca que ações como essa demonstram a dedicação e o empenho de todos os policiais civis da Depca na proteção integral de crianças e adolescentes. Segundo ele, "proteção que vai muito além da investigação, que perpassa, principalmente, pelo acolhimento institucional".

A violência

O estupro de vulnerável é um crime de violação praticado contra menores de 14 anos e pessoas que não têm o necessário entendimento para a prática do ato, por alguma doença, deficiência mental ou que, por algum motivo, não possam se defender, como sob efeito de alcool ou ddrogas. 




Dados do Observatório de Segurança Pública/Sejusp, mostram que em 2022, Minas gerais registou 2.881 crimes desse tipo, sendo 518 na Região Metropolitana de BH. Já em 2023, em apenas dois meses (janeiro e fevereiro), os números já chegaram ao total de 435 no estado. 
 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''



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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.





A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.

O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.