A empresa Copanor, subsidiária da Copasa, deverá pagar R$ 600 mil ao município de Rio do Prado, do Vale do Jequitinhonha, por meio de Ação Civil Pública (ACP) efetuada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A indenização é por dano moral coletivo pelo fornecimento de água inadequada à população de Rio do Prado. O órgão público também busca requerimento na Justiça para que a empresa disponibilize água para a comunidade dentro dos padrões de qualidade e normas.
A indenização é por dano moral coletivo pelo fornecimento de água inadequada à população de Rio do Prado. O órgão público também busca requerimento na Justiça para que a empresa disponibilize água para a comunidade dentro dos padrões de qualidade e normas.
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“Não há dúvida quanto à existência do dano, consistente no fornecimento de água inadequada para a população de Rio de Prado desde 2013 até os dias atuais. Registre-se o Relatório da Secretaria Municipal de Saúde de Rio do Prado afirmando o aumento excessivo de pessoas que apresentam doenças de pele (urticária), bem como o Relatório da Secretaria Municipal de Educação a respeito dos efeitos da utilização da água fornecida pela ré no cozimento dos alimentos oferecidos pelos órgãos municipais”, argumenta na ação o promotor de Justiça de Almenara Flávio Barreto Feres.
A ACP também requer que a Copanor indenize cada habitante individualmente, em quantia a ser fixada pela Justiça, e que apresente pedido formal de desculpas à população de Rio do Prado.
* Estagiário sob supervisão do subeditor Thiago Prata