Jornal Estado de Minas
Suspeito foi localizado com mecanismo de cooperação entre as polícias do Brasil, do Paraguai e da Argentina - PCMG/Divulgação
VIOLÊNCIA SEXUAL

Procurado há cinco anos, condenado por estupro em Minas é preso no Paraguai

Um homem, de 40 anos, procurado há cinco anos por estupro contra duas adolescentes, em Ouro Preto, na Região Central de Minas, foi preso na cidade Del Leste, no Paraguai, nessa quarta-feira (12/4).

 

Leia Mais

Vizinho armado ameaça mulher de morte em BHMulher é morta ao chamar outra de 'sapatão' no interior de MinasMulher em situação de rua é encontrada morta com dois tiros na cabeçaPolícia Civil investiga suposto estupro de criança de 2 anosPreso em Minas tio que apalpou as partes íntimas da sobrinha Policiais do BOPE-MG ajudam no cerco contra quadrilha do 'novo cangaço'Máquinas furtadas em São Paulo são recuperadas em MinasRegião Central de BH tem obras de implantação de nova ciclovia
Segundo a Polícia Civil, o foragido da Justiça foi preso enquanto prestava serviços de eletricista em um shopping popular do município paraguaio.





 

O homem foi localizado por meio do  trabalho de inteligência da Delegacia Regional em Ouro Preto, com colaboração da Delegacia em Foz do Iguaçu e do Comando Tripartite instalado no Paraguai.

 

 

O homem foi detido e encaminhado para uma unidade da Polícia Federal, onde ficará até ser transferido para o sistema prisional mineiro.

 

Os crimes

De acordo com o delegado regional em Ouro Preto, Wesley Geraldo Campos, as investigações, conduzidas pela equipe da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no município, apontam que os abusos ocorreram entre 2017 e 2019. 

 

 

As vítimas, de 13 e 14 anos à época, eram a enteada do suspeito e uma amiga dela. Em decorrência dos estupros, as adolescentes engravidaram, sendo que a mais velha perdeu o bebê.


 

Com a conclusão do inquérito policial, o investigado foi indiciado pelos crimes de estupro e estupro de vulnerável. 

O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

O artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

Leia também: Cidade feminista: mulheres relatam violência imposta pelos espaços urbanos

O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergência, ligue 190.