Em sua decisão, o desembargador Flávio Batista Leite, confirmou a medida anterior que impedia a prisão do médico. No entanto, a suspensão da detenção será mantida até que um novo julgamento do mérito do habeas corpus aconteça.
“Decidir de forma diversa seria usurpar a competência do Tribunal de Cidadania que já decidiu o pedido cautelar e foi instado a se manifestar no mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Ressalto, nesse ponto, que o Ministro Lewandowski não se manifestou sobre o pedido ministerial de manutenção do mandado de prisão do acusado. Assim, por ora, até que o Superior Tribunal de Justiça se manifeste de forma contrária ou que existam fatos novos ou contemporâneos aptos a determinar a prisão preventiva, indefiro o pedido de prisão formulado pela acusação”, escreveu o desembargador.
A prisão de Álvaro Ianhez aconteceria 23 anos após o crime. Ele e outros médicos foram condenados por adotar procedimentos ilegais para forjar a morte cerebral da criança de 10 anos e, em seguida, retirar e transplantar seus órgãos. O caso ficou conhecido como a “Máfia dos Transplantes”.
Em abril do ano passado, Ianhez foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão. Na época, o mandado de prisão expedido pela Justiça mineira não chegou a ser executado, e Ianhez não deu entrada em nenhum sistema prisional do Estado. Em sua decisão, o juiz responsável pelo caso considerou o crime hediondo e não concedeu ao médico a possibilidade de recorrer em liberdade.
Outras condenações
Outros dois médicos envolvidos no crime foram condenados em janeiro de 2021. José Luis Gomes da Silva e José Luis Bonfitto também responderam por homicídio qualificado por motivo torpe e não puderam recorrer em liberdade.
Já Marco Alexandre Pacheco da Fonseca, também médico, foi absolvido pelo júri. A conclusão foi que a atitude do réu não gerou a causa da morte do menino.
Relembre o caso
Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, caiu de uma altura de 10 metros do prédio em que morava em Poços de Caldas, em abril de 2000. Ele foi levado para o Hospital Pedro Sanches e, dois dias depois, transferido para a Santa Casa da cidade, onde os médicos teriam constatado a morte cerebral e que os órgãos da criança haviam sido retirados e transplantados.
No entanto, a suspeita é que ele estava clinicamente vivo quando seus órgãos foram retirados.
O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte depois de receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil. De acordo com as informações, a cobrança era referente a medicamentos para remoção de órgãos, que, na verdade, deveriam ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O caso levou a uma investigação sobre irregularidades no esquema de transplante de órgãos em Poços de Caldas. A conclusão do inquérito da Polícia Federal apontou que o exame para constatar a morte cerebral do menino foi irregular.
A investigação deu origem a outros inquéritos, e a Santa Casa perdeu o credenciamento para realizar transplantes de órgãos. De acordo com o Ministério Público, a documentação que comprovou a morte encefálica do menino foi forjada com objetivo de tornar a criança uma doadora.
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na denúncia consta que a equipe médica cometeu uma série de atos e omissões voluntárias forjando a morte do menino para que ele fosse doador de órgãos.