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Estado de Minas 21 DE ABRIL

Comércio de BH poderá funcionar durante feriado de Tiradentes

Empresários que quiserem utilizar a mão de obra de seus funcionários no feriado deverão conceder folga compensatória


17/04/2023 22:40 - atualizado 17/04/2023 22:54

Comércio de Belo Horizonte
Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
O comércio de Belo Horizonte poderá funcionar durante o feriado de Tiradentes, nesta sexta-feira  (21/4). Os empresários que quiserem utilizar a mão de obra de seus funcionários deverão conceder folga compensatória no prazo de até 60 dias. 
A informação foi confirmada pela Câmara de Dirigentes Lojistas da capital (CDL/BH), que informou, ainda, que as empresas deverão seguir as regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 da categoria do comércio.  

Nos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14 horas até às 20 horas, exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das 10 horas até às 16 horas.

De acordo com a organização, caso o lojista queira utilizar dos serviços de seus empregados neste dia, deverá cumprir as seguintes determinações:
  • Jornada de 8 horas, com mínimo de uma hora de intervalo.

  • Jornada de hora extra com o adicional de 70%.

  • Conceder uma folga compensatória no prazo de até 60 dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado.

  • Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.

  • Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho.

  • Pagar a quantia de R$ 38 a título de alimentação, sem natureza salarial, que deverá ser pago até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado trabalhado.


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