A decisão do desembargador afirma que a audiência está suspensa até que a mineradora realize a consulta livre e prévia, informada e de boa-fé da comunidade quilombola, e disponibilize todos os estudos relativos aos impactos ao patrimônio cultural e à comunidade diretamente afetada.
Na decisão, o desembargador Prado de Vasconcelos sustenta que a falta de Reconhecimento e Indenização de Territórios Quilombolas (RTID) do território da comunidade de Queimadas não justifica a violação do direito à consulta prévia, prevista no artigo 6º da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Dessa forma, a empresa não tem licença para realizar qualquer exploração na área, a menos que realize uma consulta prévia com a comunidade, que pode aprovar ou não a exploração. Apenas depois da consulta prévia será possível realizar uma audiência pública para discutir o Projeto Serro. Esse processo é acompanhado pelas autoridades legais e é obrigatório para toda empresa que deseja explorar o mineral de qualquer região.
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No último domingo, a associação da comunidade teve uma reunião fechada invadida por fazendeiros e membros de mineradoras repletas de ameaças e discussões, que tentavam invalidar e intimidar a existência e a demarcação das terras pertencentes à comunidade.
A reunião visava devolver à população quilombola o relatório técnico elaborado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). O documento foi elaborado pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) e consiste em um estudo de campo antropológico sobre as terras quilombolas da região, as pessoas que ali residem e os impactos das atividades de mineração, importante para a demarcação das terras.
Segundo lideranças ativistas da comunidade, a decisão é de extrema importância para o reconhecimento do Quilombo e da sua história. “É importante que as mineradoras vejam que a população está atenta e organizada, e que não vai permitir que seus direitos não sejam reconhecidos”, disse a liderança do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM).
As lideranças denunciaram também que, desde 2018, os ataques e ameaças à comunidade se intensificaram. Adicionaram ainda que, mesmo sem autorização legal, as empresas permanecem tentando encontrar meios de explorar a área quilombola.
Esclarecimento à imprensa
A Mineração Conemp (Grupo Herculano) informa que recebeu com enorme surpresa a decisão da Justiça de suspender a audiência pública marcada para o dia 18, na cidade do Serro. Isso porque vem cumprindo absolutamente tudo o que a legislação exige.
A companhia reitera que respeita e apoia povos tradicionais e todas as comunidades não apenas da Região do Serro, mas de todas as regiões do entorno de suas operações e aproveita para reafirmar o seu compromisso com a ética e o cumprimento à legislação. A empresa segue cumprindo com todas as exigências legais que lhes são apresentadas e acredita na Justiça e seus instrumentos.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Eduardo Oliveira