Na nova edição do "Cadê meus direitos?”, representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil e terceiro setor abordarão em sete aulas temas que geram dúvidas entre familiares de pessoas presas, como: execução de pena, indulto, canais de acesso à justiça, acesso recusado à unidade, body scan, doenças no cárcere e cuidado pessoal feminino.
A coordenadora do curso, Ludmila Ribeiro, afirma que dessa vez o foco será maneiras de acessar a justiça para que haja a garantia dos direitos de pessoas privadas de liberdade. “Muitos familiares reclamam que a pessoa vai presa e eles não sabem nem por onde começar a buscar informações. Vamos ensinar, por meio das aulas, que órgãos buscar para saber o que aconteceu com a pessoa presa, em que momento está o processo criminal e se o familiar pode ser beneficiado com penas e medidas alternativas à prisão por meio de recursos ao poder judiciário”, afirma.
Contra à desinformação
Para elaborar as aulas, o curso realizou diagnóstico das principais dúvidas e necessidades dos familiares de pessoas privadas de liberdade a fim de combater a desinformação, que é um dos maiores entraves na garantia de direitos. Ludmila Ribeiro conta que muitas famílias, ao não saberem dos direitos dos seus parentes, ficam desorientadas e caem em promessas fáceis de advogados que só querem dinheiro. “O curso serve para apresentar as instituições que são responsáveis por garantir o direito de quem está na prisão e, ainda, quais mecanismos os próprios familiares podem mobilizar, como é o caso do habeas corpus, que pode ser feito por qualquer pessoa.”
A coordenadora da Associação de Amigos e Familiares de Pessoas Privadas de Liberdade, Dona Tereza, também defende a importância do curso: “as aulas permitem que os familiares aprendam a como correr atrás dos seus direitos através do acesso à informação e se tornem capazes também de ajudar outras pessoas, como já aconteceu.”
Vitórias jurídicas
O "Cadê meus direitos?” trás da sua primeira edição algumas histórias de sucesso. Como é o caso da Miriã que, por meio de um habeas corpus redigido de próprio punho, conseguiu que o marido fosse libertado da unidade prisional onde cumpria pena provisória. Já Eclair Lídia, outra participante, conseguiu, a partir de um procedimento administrativo no Fórum de Belo Horizonte, reduzir em seis meses a pena do marido – uma parte da pena já havia sido cumprida e não estava sendo contabilizada. Há também o caso de Samanta que conseguiu contestar o levantamento da pena de seu irmão, que estava errado.
Essas e outras histórias são um dos resultados positivos do curso, mas não o único, já que ele também ajudou na aproximação entre os representantes do sistema de justiça, que atuaram como professores convidados, com os familiares de pessoas presas. A promotora Cláudia Amaral, por exemplo, formou um grupo com os participantes de Uberlândia, em Minas Gerais, para ajudá-los a superar problemas que eles relataram no município.
Além disso, Dona Tereza afirma que o retorno é positivo. “A primeira fase foi tão bem sucedida que nessa segunda edição pessoas de outros estados além de Minas Gerais também se interessaram.” E também revela um dos principais objetivos do curso: “estamos há quatro anos sem ter um indulto no país, desejamos mudar isso através dessa capacitação.”
*Estagiária sob supervisão do subeditor Diogo Finelli