O Sindicato dos Permissionários Autônomos do Transporte Suplementar (Sindpautras) e o Consórcio Operacional do Serviço de Transporte Suplementar de Passageiros (Consórcio Transuple) pleiteiam ainda uma mudança na participação destinada ao transporte suplementar no PL 538/2023, que tramita na Câmara Municipal de BH.
O Transuple é composto pelos 253 permissionários do transporte suplementar que também fazem parte do Sindpautras.
Aumento para evitar colapso
O presidente do Sindpautras, Júlio César Guimarães, frisa que não é totalmente favorável ao aumento das tarifas e lembra que isso penaliza o usuário. Mas, neste momento, ele acredita que é uma medida necessária para o sistema de transporte da capital não colapsar e prejudicar ainda mais os passageiros. “Pior do que pagar uma tarifa mais alta é não ter ônibus rodando.”
O valor da tarifa do transporte suplementar também vai subir, já que está vinculado a do transporte convencional. “Nós gostaríamos que houvesse subsídio porque sabemos da situação financeira que passa o país e a cidade de Belo Horizonte. Sabemos que nosso usuário está enfrentando uma dificuldade financeira muito grande”, afirma.
Segundo ele, o ideal para os transportes convencionais e suplementares seria que o poder público subsidiasse parte da passagem. “Como está sendo discutido no PL 538, o transporte seria pago por quilômetro rodado. Isso seria o ideal.”
Porém, Guimarães destaca que a tramitação de um projeto de lei leva algum tempo e o serviço de transporte coletivo de BH ficaria prejudicado enquanto isso. “A passagem precisava ter um reajuste porque senão o transporte correria o risco de entrar em colapso. Não estamos tendo condições de abastecer e dar uma boa manutenção nos nossos veículos.”
O presidente do Sindpautras diz que as entidades têm mantido conversas semanais com a Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), além de reuniões constantes com vereadores da capital. “Defendemos uma bandeira que é a melhoria do transporte público em Belo Horizonte. Que sejamos bem remunerados para oferecer conforto e qualidade para os usuários.”
Apesar disso, Guimarães afirma que os representantes do transporte suplementar não foram convidados para a audiência realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na tarde da quarta-feira (19/4).
Custo por quilômetro
O presidente do Consórcio Transuple, Jeferson Gazolla, afirma que a proposta do PL 538 para o transporte suplementar está baseada em dados provisórios. “Não tem uma aferição definitiva do custo por quilômetro do nosso serviço.”
Além disso, segundo ele, o projeto de lei (PL 538), da forma como está proposto, não atende completamente aos anseios da categoria. Eles querem que o valor do subsídio seja proporcional à participação do transporte suplementar no serviço da capital, que seria de cerca de 8%. No PL a participação seria, em média, de 5,8%.
Gazolla diz que há o interesse da Sumob em definir com os representantes qual o custo do quilômetro para o transporte suplementar.
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) informou, em nota, que a audiência de conciliação foi convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Disse ainda que a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) realiza conversas constantes com os representantes dos permissionários do transporte suplementar e está atenta às reivindicações.
Os suplementares têm quatro tarifas diferentes. Veja qual será o reajuste para cada uma:
de R$1,65 para R$ 2,20;
de R$3,15 para R$4,20;
de R$3,60 para R$4,80;
de R$4,50 para R$6 .
Conforme o portal on-line da PBH, “considera-se Serviço Público de Transporte Coletivo Suplementar de Passageiros a modalidade que, sob parâmetros diferenciados, complementa o sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros”.