Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar o empenho e esforço dos servidores que cumprem os requisitos legais para esse avanço. O plano das Carreiras dos Profissionais de Educação Básica foi definido pela Lei 15.293 de 2004 e define a evolução nas carreiras dos servidores da educação por meio dessas promoções.
Os nomes dos servidores que tiveram concedidas essas promoções estão no Minas Gerais de 18 de abril, na página 23. É possível acessar clicando aqui. Cada promoção e progressão gera um acréscimo no valor da remuneração do servidor de 2%, 5% e 10%.
As progressões são horizontais, com mudanças de grau na carreira, e os critérios para concessão se dão por: estar em efetivo do exercício, ter cumprido o intervalo de dois anos de efetivo exercício no mesmo grau e ter recebido duas avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a progressão anterior (70% ou mais).
No caso das promoções, elas são verticais, com mudanças de nível na carreira. Os critérios são: estar em efetivo exercício, ter cumprido o intervalo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível, ter recebido cinco avaliações de desempenho individual satisfatórias desde a progressão anterior (70% ou mais) e possuir escolaridade mínima exigida para o nível imediatamente superior.
Para que esse avanço na carreira possa ocorrer, os dados do servidor no Sisap (Sistema de Administração de Pessoal) devem estar atualizados. A atualização é de responsabilidade das Superintendências Regionais de Ensino. A publicação dessa listagem de abril foi a quarta em 2023 e há a previsão de publicações mensais até o fim do ano.
*Estagiário sob supervisão