Em sua decisão, o prefeito Gustavo Moraes Nunes (PL), afirmou que o projeto de lei é inconstitucional e não possui “interesse público”. Para o chefe do executivo, a proposta “fere, frontalmente, os direitos constitucionais de livre iniciativa, livre concorrência, liberdade do exercício das atividades econômicas”.
A proposta buscava garantir a segurança e o bem-estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais da cidade e foi escrita pela vereadora Professora Mariene (Patriota). De acordo com o Projeto de Lei nº 120/22, as câmeras devem ser instaladas e mantidas de forma que possa registrar, com imagem e som, o atendimento ao longo de toda a permanência do animal nas dependências do estabelecimento.
Nos serviços de banho e tosa, as câmeras devem estar dispostas de modo que o cliente possa acompanhar toda a prestação do serviço tanto presencialmente quanto pela internet. Além disso, as imagens capturadas devem ser armazenadas por um período mínimo de seis meses, sendo disponibilizadas ao cliente quando requisitadas.
O texto foi proposto depois que o cãozinho Beethoven, da raça Shih tzu, perdeu um olho durante estadia em um pet shop para banho e tosa, como de costume, em junho do ano passado. Na época, a tutora Idamara Fernandes, disse que, de repente, recebeu uma ligação da clínica veterinária avisando que o cãozinho tinha perdido o olho, devido a um quadro de hemorragia.
“Deixei-o na sexta-feira, 20 de maio, no pet shop. No sábado, por volta das 11h30, eu recebi uma ligação do médico veterinário que atendeu a urgência do Beethoven, dizendo que ele chegou lá na clínica ensanguentado, com quadro de hemorragia. Foi necessário retirar todo o seu globo ocular”, explicou a época dos fatos.
Idamara acrescentou ainda que, em nenhum momento, foi pedida autorização a ela para sedação e cirurgia do animal. “Muito menos foi me passado o real estado do Beethoven quando chegou à clínica”, disse.
Retrocesso
Em entrevista ao Estado de Minas, Idamara contou que ela e outras pessoas já entraram em contato com instituições de proteção animal para saber o que pode ser feito para garantir que os estabelecimentos que fazem atendimentos a pets tenham câmeras de segurança. Ela afirma que o projeto de lei voltou à Câmara Municipal de Ipatinga, mas não obteve votos necessários para que o veto do executivo fosse derrubado.
“Estamos no Abril Laranja (mês de prevenção contra a crueldade animal). Cadê as políticas públicas? Ipatinga é intitulada cidade do futuro, mas não temos nenhum quando o assunto é proteção animal”, questionou a advogada e tutora de Beethoven.
Idamara explica que, ao contrário do que alegou o prefeito Gustavo Moraes Nunes, o projeto não é inconstitucional já que as câmeras de vigilância interna seriam obrigatórias apenas nas áreas de banho e tosa e em locais onde os animais ficariam. “Essa lei já é uma realidade em outras cidades brasileiras. E ela pode acabar beneficiando o prestador de serviço, já que ele também pode conseguir provar que não houve um erro de procedimento."
Exemplos a serem seguidos
Leis semelhantes à Beethoven, vetada em Ipatinga, já foram sancionadas em outras cidades brasileiras. É o caso de Ribeirão Preto (SP), Pouso Alegre - Sul de Minas, Cuiabá (MT), São José (SC), Florianópolis (SC) e Sorocaba (SP).