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Estado de Minas 1º DE MAIO

Dia do Trabalhador: funcionamento do comércio em BH

Assegurados pela Convenção Coletiva de Trabalho, funcionários deverão trabalhar por hora extra, receber vale-transporte, dinheiro para alimentação e uma folga


25/04/2023 17:00 - atualizado 25/04/2023 18:42

pessoal passam em frente a lojas de Belo Horizonte
Comércio poderá funcionar por 8 horas (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Em informe, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) autorizou o funcionamento comercial em Belo Horizonte no feriado de 1º de maio (dia do trabalhador). Empregados no setor trabalharão sob regras da Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023 e terão direitos assegurados pelas normas.


A jornada de trabalho nesse dia deverá ser de 8 horas, com um intervalo mínimo de uma hora. O serviço prestado contará como hora extra, com um adicional de 70%. Os lojistas devem fornecer ao empregado vale-transporte para o dia de trabalho e a quantia de R$ 38,00 para alimentação, sem natureza salarial, até o 5º dia útil seguinte ao mês do feriado.

 

Leia mais:  O significado do 1º de maio


Nos grandes centros comerciais, o horário de trabalho deverá ser das 14h até às 20h, exceto nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que seguirão o horário das 10h até às 16h. 


Uma folga compensatória no prazo de 60 dias após o 1º de maio deverá ser concedida aos que prestarem serviço na data.


A folga não deve recair em feriados ou repousos semanais remunerados. Se o lojista não conceder tal folga, o empregado receberá mais por sua hora extra, com um adicional de 100% sobre o valor do salário-hora normal.




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