Para o usuário de ônibus em Belo Horizonte, a principal informação a ser absorvida ao término da segunda reunião em dias consecutivos entre o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Gabriel Azevedo (sem partido) e o prefeito Fuad Noman (PSD) é que ele seguirá pagando 33,3% a mais para andar de ônibus em BH por tempo indefinido. O encontro de ontem terminou ainda sem um acordo sobre o Projeto de Lei (PL) 538/2023, que trata do subsídio dos ônibus da capital. O chefe do Executivo pediu mais tempo para analisar as propostas apresentadas pelo Legislativo. As passagens em BH saíram de R$ 4,50 para R$ 6 no último domingo.
Em entrevista após a reunião, Gabriel afirmou que o empecilho principal para que as partes cheguem a um acordo é que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) ainda não determineou um valor exato para as passagens caso o subsídio de mais de R$ 476 milhões previsto no PL seja aprovado na Câmara.
Em reunião na tarde de terça, Gabriel apresentou a Fuad um substitutivo do PL 538/2023 que previa, entre outras propostas, que a passagem dos ônibus retornasse a R$ 4,50 diante de sua aprovação. O projeto original, enviado pela PBH à Câmara no início do mês, não determina um valor específico para a tarifa. Na terça, em entrevista, Fuad evitou cravar o preço da passagem se o PL fosse aprovado. Ele afirmou que ainda é necessário fazer cálculos e que o valor da tarifa é inversamente proporcional ao do subsídio. O prefeito não falou com a imprensa depois da negociação de ontem, por ter compromissos médicos.
Sobre as demais propostas do Legislativo, Gabriel disse que todas foram aceitas pelo prefeito. As medidas incluem renovação da frota; tarifa zero para moradores de vilas e favelas; o passe livre estudantil integral; passe livre para pessoas com deficiência; sistema de integração entre transporte e serviços de saúde; e auxílio-transporte para pessoas em vulnerabilidade social.
O PL 538/2023, de autoria da PBH, prevê um subsídio de mais de R$ 476 milhões às concessionárias de ônibus da capital. Segundo a prefeitura, à sua aprovação está atrelada a redução do preço da passagem. No dia 19, quando foi feito o anúncio do aumento de 33,3% da passagem, a prefeitura disse que a demora da Câmara em apreciar o PL 538/2023 foi um fator levado em conta para o reajuste, já que as empresas não conseguiam arcar com os custos operacionais. O tempo de vigência da tarifa a R$ 6 foi relacionado à votação do projeto.
Se não houve um avanço concreto na reunião de quarta, uma nova proposta foi apresentada ao prefeito. Enviada pela Comissão de Mulheres da Câmara Municipal, a proposta do “Auxílio Transporte Mulher”, que prevê ampliar o acesso ao transporte a mulheres em situação de violência econômica e social até a rede de serviço de atendimento em caso de agressão.
TRAMITAÇÃO DO PL
O tempo pedido pela PBH atrasa ainda mais a aprovação do PL 538/2023 na Câmara e o inviabiliza como alternativa principal para reduzir o valor das passagens. Para que seja aprovado, o projeto ainda deve seguir todo o rito da casa legislativa e o impasse adia a previsão de que a aprovação poderia acontecer na segunda semana de maio.
Ainda antes de enviar o texto do PL a plenário, o presidente da Câmara deve agendar uma audiência pública para discutir o tema, compromisso firmado com o movimento Tarifa Zero. Só então, e diante de uma definição da PBH, o projeto irá para votação em primeiro turno, depois retorna às comissões especiais da CMBH, para então ir para segundo turno e, se aprovado, partir para sanção do prefeito.
VALOR FINAL Motivo para a manutenção do impasse entre Executivo e Legislativo, o valor final da passagem foi apontado por Gabriel Azevedo como ponto crucial para que o PL 538/2023 seja votado na Câmara. O vereador afirmou que não seria possível apreciar o projeto sem uma garantia de qual seria o preço da tarifa após uma eventual aprovação. Disse também que o cálculo utilizado pela prefeitura para chegar aos cerca de R$ 476 milhões de subsídios não foi bem explicado.
“É a pergunta que eu estou fazendo desde o início. Quanto custa o quilômetro rodado? Quanto é que fica a passagem?, disse Gabriel.
Ainda de acordo com ele, as contrapartidas apresentadas pela Câmara no texto substitutivo do PL teriam custo total de R$ 6.760.566,87. O vereador afirmou que o valor foi considerado pela prefeitura como pequeno diante dos benefícios que elas representam para a sociedade.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Diante do pedido de mais tempo de análise para definir um valor da tarifa após aprovação do PL do subsídio, Gabriel Azevedo afirmou que o projeto de resolução em tramitação na Câmara passa a ser a principal ferramenta para reduzir o preço das passagens na capital.
O projeto foi protocolado na CMBH na terça-feira, data a partir da qual passam a contar cinco dias úteis para que seja formada uma comissão especial com cinco vereadores. O grupo pode, em no mínimo 48 horas, elaborar um parecer que é enviado a plenário e deve receber 21 votos favoráveis para que a medida seja aprovada e o reajuste seja cancelado imediatamente. A previsão é que todo o processo seja finalizado até a segunda semana de maio.
“Sob a minha perspectiva, o mais urgente é a votação do Projeto de Resolução, porque ele pode sustar a tarifa, com menor prazo. De qualquer forma, ele obviamente não resolve a situação. Ele não traz qualidade, que é o que eu tanto quero com outros colegas vereadores. Ele não cria um modelo mais sustentável”, disse Gabriel, fazendo ressalvas ao processo em relação ao PL do subsídio.
ANULAÇÃO DE CONTRATO Uma terceira via que modifica a cobrança das passagens em Belo Horizonte e já tramitando na Câmara Municipal é o rito de anulação do contrato vigente com as empresas de transporte da cidade. No início do mês, Gabriel concedeu uma entrevista coletiva anunciando que seria iniciado o trâmite que pode conceder ao Legislativo a possibilidade de suspender a relação atual entre município e concessionárias.
O rito é baseado em um relatório do Ministério Público de Contas que aponta irregularidades no contrato atual. O processo está atualmente a cargo do vereador Bráulio Lara (Novo), que é o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços na CMBH. Caso o contrato seja anulado, novas licitações devem ser feitas e uma das propostas da Câmara é que a PBH encampe o transporte coletivo da cidade enquanto novas empresas não assumem o serviço.
CAMINHOS PARA A QUEDA
Os projetos que podem reduzir a passagem em BH
» Projeto de Resolução
» Como está: foi protocolado na CMBH na terça-feira (25/4). Cinco dias úteis após a data deve ser criada uma comissão especial, responsável pela elaboração de um parecer. O texto deve ser enviado a plenário e precisa de 21 votos para ser aprovado. A previsão é de que seja apreciado até a segunda semana de maio.
» Efeito: se aprovado, susta imediatamente o reajuste e a passagem volta a R$ 4,50.
» Projeto de Lei 538/2023
» Como está: foi enviado pela PBH à CMBH no início do mês. Os vereadores receberam o projeto com sugestão de propostas. As reivindicações foram apresentadas por Gabriel Azevedo (sem partido) em texto substitutivo a Fuad Noman (PSD). O prefeito pediu mais tempo para determinar um valor específico para a tarifa caso aprovado o subsídio para as empresas de ônibus. Indefinição adia tramitação do PL na Câmara, que ainda nem passou pelo 1º turno.
» Efeito: se aprovado, confere subsídio de mais de R$ 476 milhões às concessionárias. Com substitutivo da CMBH, determina contrapartidas das empresas.