Por decisão da Justiça Federal, foi cancelada a matrícula de uma aluna da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) pelo não atendimento de critérios de cotas étnico-raciais na instituição de ensino mineira. A questão chegou à segunda instância, e o Tribunal Federal Regional da 6ª Região (TRF6) acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) de indeferimento de recurso.
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A UFU, ao abrir as inscrições para a seleção de candidatos para o ingresso nos cursos de graduação, estabeleceu o fenótipo como critério objetivo de heteroidentificação no edital, tendo sido enquadrados como negros ou pardos somente os candidatos que, em razão da sua aparência física, tiverem "traços negroides potencialmente geradores de preconceito racial".
Para o Tribunal, o critério adotado pela universidade foi legítimo e atendeu aos princípios da legalidade e isonomia.
O processo foi iniciado ainda em 2018 com um pedido de mandado de segurança indeferido para garantia da vaga da aluna, então aprovada para o curso de o curso de Design no Campus Santa Mônica da UFU.