Atendendo a um pedido da Prefeitura de Belo Horizonte, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta segunda-feira (8/5) o termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitia à Mineradora Gute Sicht ampliar sua área de exploração na Serra do Curral. Semana passada, a ministra Maria Thereza, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), adotou decisão semelhante.
Em dezembro de 2022, a empresa recebeu autorização da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquia para a retomada das atividades no local. A ministra do STF Rosa Weber reverteu essa decisão.
Leia Mais
Justiça proíbe trabalhadores em áreas de risco de mina da ArcelorMittalMarinha faz maior operação militar em MG na região de FurnasEsterilização reduziu de 100 para 12 o número de capivaras na PampulhaCriação do Parque Nacional da Serra do Curral é tema de audiência públicaMG: Justiça derruba proibição de registro de dupla maternidade a casal gayA Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte argumentou ao STF que “a decisão pela autorização da retomada da atividade minerária ilegal constitui inegável violação à dimensão objetiva dos direitos fundamentais à proteção e preservação do patrimônio cultural (artigos 215 e 216 da Constituição) e do meio ambiente ecologicamente equilibrado (artigo 225 da Constituição)”.
O Estado de Minas tentou contato com a Mineradora Gute nesta segunda, mas não houve resposta. Assim que houver um posicionamento, este texto será atualizado.
Na semana passada, a empresa divulgou a seguinte nota, referente às operações ilegais confirmadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): “Não há mais atribuições por parte da Semad para discutir a regularidade do TAC firmado com a empresa, uma vez que a questão foi deslocada do âmbito administrativo para o judicial. De todo modo, e embora a Semad não tenha oportunizado qualquer contraditório à empresa, informa-se que ela jamais exerceu qualquer atividade minerária fora do local permitido, o que é cabalmente confirmado por diversas fiscalizações realizadas por outros órgãos e pela própria Semad, inclusive por imagens de satélites".
Na semana passada, a empresa divulgou a seguinte nota, referente às operações ilegais confirmadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad): “Não há mais atribuições por parte da Semad para discutir a regularidade do TAC firmado com a empresa, uma vez que a questão foi deslocada do âmbito administrativo para o judicial. De todo modo, e embora a Semad não tenha oportunizado qualquer contraditório à empresa, informa-se que ela jamais exerceu qualquer atividade minerária fora do local permitido, o que é cabalmente confirmado por diversas fiscalizações realizadas por outros órgãos e pela própria Semad, inclusive por imagens de satélites".