"Imediatamente após seu recebimento (da liminar), iniciaram-se os esforços de desmobilização, remoção de equipamentos, ações emergenciais e todos os trabalhadores foram retirados da ZAS (Zona de Autossalvamento que compreende a área crítica) dentro do prazo estipulado pela Justiça do Trabalho", informou a empresa.
Os trabalhadores desmobilizados dos locais de risco são encarregados pela manutenção presencial da Barragem de Serra Azul, o pessoal de manutenção das áreas evacuadas da comunidade abaixo e os construtores da barreira que está sendo erguida para conter os rejeitos de minério de ferro em caso de rompimento.
A reportagem do EM tem mostrado que a situação da estrutura minerária é crítica e que faltam garantias de estabilidade para trabalhadores e população que vive sob o barramento como a não emissão de Declaração de Condição de Estabilidade (DCE) por falta de condições para atestar solidez.
Serra Azul é uma das três barragens em pior estado de estabilidade do Brasil, o nível 3, que é classificado como de risco iminente de rompimento ou rompimento em progresso pela ANM. Com 5 milhões de metros cúbicos de rejeitos, a estrutura foi ampliada com a técnica a montante, que é a mesma das barragens rompidas de Brumadinho (2019) e Mariana (2015), com 290 mortos. O método foi banido do Brasil e todas as estruturas existentes estão em processo de desmanche.
Como mostrou a reportagem do EM, em 01/05, segundo dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) de um total de 203 barramentos mineiros a barragem de Serra Azul e outras 27 (14%) têm problemas com as Declarações de Condição de Estabilidade (DCE), que a ANM considera "o documento mais importante do processo de segurança de barragens de mineração".
A decisão judicial veio sete dias depois de a reportagem mostrar que segundo laudos da ANM, em caso de rompimento, podem ser afetadas diretamente até 100 pessoas da área mais crítica. Entre os parâmetros de deterioração dos taludes (encostas da estrutura), a inspeção encontrou “falhas na proteção e presença de vegetação arbustiva” enraizada e crescendo nas paredes.
Em caso de rompimento, os danos ambientais são considerados “significativos”, podendo prejudicar áreas de interesse ambiental relevante ou áreas protegidas. Os danos socioambientais, por outro lado, podem ser considerados “moderados” pela “baixa concentração de instalações residenciais, agrícolas, industriais ou de infraestrutura”.
O grande volume de lama acumulada por décadas de mineração ingressaria, depois de 12,7 quilômetros, o Reservatório Rio Manso, responsável pelo abastecimento de 35% dos cerca de 6 milhões de habitantes da Grande BH, podendo inviabilizar o fornecimento de água.
A Barragem da Mina de Serra Azul também é a única estrutura em nível 3 de emergência que ainda não tem uma barreira contra o rompimento, a chamada Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), medida considerada essencial para a segurança das populações abaixo.
A expectativa da empresa era de que a ECJ estivesse pronta em 2025, quando poderia começar a desmanchar a barragem, contudo o deslocamento dos trabalhadores presenciais pode atrasar o cronograma. No local e na barragem há também trabalhos com veículos não tripulados e equipamentos remotos.
A construção da ECJ é "tema prioritário para a empresa", segundo afirma a ArcelorMittal. "Até o dia 10 de abril, já tinham sido cravados no solo 528 tubos de aço, o que corresponde a mais que a metade dos 1.036 tubos previstos. A utilização desse método construtivo foi necessária para viabilizar a construção da ECJ em local que garante maior proteção das áreas a jusante da ECJ, incluindo a BR-381 e o Reservatório do Rio Manso", informou a mineradora.
Desde 2019 famílias do bairro Pinheiros, em Itatiaiuçu e de outras propriedades abaixo da barragem já foram removidas preventivamente, quando a barragem estava em nível 2 de instabilidade, que significa que obras emergenciais ainda não foram suficientes para conferir estabilidade para a estrutura. São cerca de 200 pessoas que deixaram suas casas e a empresa afirma que paga auxílio a 867 famílias atingidas.
A decisão judicial que obrigou a remoção dos trabalhadores foi da Vara de Trabalho de Itaúna, a pedido do MPT. Uma Ação Civil Pública em curso tem reunião marcada para junho.
Na inicial do MPT foi afirmado que "a estrutura da barragem encontra-se no mais alto nível de emergência na categorização minerária (nível 3 – ruptura iminente); a ArcelorMittal vem mantendo trabalhadores laborando desprotegidos em cima da Barragem, na Zona de Autossalvamento (ZAS), com tempo de evacuação zero no caso de ruptura, sem adoção de qualquer método de garantia de sua vida e segurança na hipótese de rompimento e vem utilizando trabalhadores na construção de uma Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), também na área de risco, com tempo de evacuação mínimo em caso de rompimento da barragem, de 1 minuto e 52 segundos, utilizando-se de veículos para uma saída relâmpago, porém sem um plano de evacuação que especificamente autorize tal método como efetiva garantia da segurança dos empregados".
Tanto a Arteris, concessionária da Rodovia Fernão Dias, quanto a Copasa, que capta água do reservatório, assinam afirmativas de ciência dos riscos e trabalham junto às autoridades para sua prevenção.
Em nota, a ArcelorMittal informou que cumprirá a decisão judicial, mas buscará reconsideração. "A ArcelorMittal recebeu na segunda-feira (08/05) notificação sobre decisão proferida pela Justiça do Trabalho em Ação Civil Pública que impede, até que seja apresentado plano de evacuação revisado, a presença de trabalhadores dentro da Zona de Autossalvamento (ZAS) da Mina de Serra Azul (MG), onde está sendo construída a Estrutura de Contenção a Jusante (ECJ), capaz de conter todo o rejeito na hipótese de rompimento da barragem".
Ainda segundo a nota, a ArcelorMittal afirma que segurança é um valor inegociável. Todos os trabalhadores na ECJ são treinados constantemente, portam equipamentos de comunicação, controle de acesso e monitoramento online, e atuam em locais acessíveis às rotas de fuga em tempo hábil para evacuação. É importante destacar que os planos de evacuação são previamente revisados e aprovados por empresa especializada em resgate".
A empresa aponta que a conclusão das obras ECJ permitirão que seja iniciado o desmonte da estrutura. "A empresa cumpriu com as determinações judiciais, entretanto, por entender que possui mecanismos testados e adequados para garantia da segurança e preservação da integridade física de seus trabalhadores, buscará a reconsideração da decisão perante as autoridades competentes. As atividades que não necessitam acesso à ZAS continuam normalmente".
Na nota a ArcelorMittal ressalta que os indicadores de segurança da barragem permanecem inalterados desde o acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM), em fevereiro de 2019. Estes indicadores, de leitura automatizada, são acompanhados por técnicos no Centro de Monitoramento 24 horas por dia, sete dias por semana, com atualizações diárias à Agência Nacional de Mineração (ANM). A barragem de Serra Azul está sem receber rejeitos desde 2012, quando foi implementada metodologia de empilhamento a seco, eliminando o uso de barragens para destinação de rejeitos.
Detalhes técnicos da Barragem Serra Azul (AcerlorMittal)
Tipo: Barragem de Rejeitos
Operadora: ArcelorMittal Brasil S.A.
Localização: Mina Serra Azul (Itatiaiuçu-MG)
Instalação: 9/01/1987
Situação: Inativa desde 2012
Alerta: Nível 3
(risco iminente de rompimento)
Altura: 85 metros
Comprimento: 760 metros
Volume contido: 5 milhões de m3 de rejeitos de minério
de ferro
Área: 65 mil m2
Método de ampliação: Alteamento a montante ou
desconhecido - mesmo de Brumadinho (2019) e de Mariana (2015)
Fonte: ANM