O Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou a liminar que impedia a prisão do médico Álvaro Ianhez, condenado a 21 anos e 8 meses, por homicídio duplamente qualificado, pela morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi. A decisão foi publicada nesta terça-feira (9/5) e ele pode ser preso a qualquer momento.
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"Não poderia o Tribunal da Cidadania, por meio de decisões monocráticas ou mesmo de uma de suas Turmas, negar vigência ao artigo 492, I, e, do CPP, ainda mais em sede de um procedimento de cognição tão superficial como o habeas corpus".
A prisão ainda não aconteceu, porém, o médico Álvaro Ianhez vai cumprir a pena em regime fechado e ao ser localizado, já pode ser preso.
Relembre o caso
O menino foi levado ao Hospital Pedro Sanches, mas, devido a problemas durante a cirurgia, foi encaminhado à Santa Casa de Poço de Caldas, onde morreu.
O pai da criança desconfiou das circunstâncias da morte depois de receber uma conta do hospital de quase R$ 12 mil. De acordo com as informações, a cobrança era referente a medicamentos para remoção de órgãos, que, na verdade, deveriam ser pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), na denúncia consta que a equipe médica cometeu uma série de atos e omissões voluntárias, forjando a morte do menino para que ele fosse doador de órgãos.
"Estão entre as acusações a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia por profissional sem habilitação legal, o que resultou em erro médico, e a inexistência de um tratamento efetivo e eficaz. Eles são acusados também de fraude no exame que determinou a morte encefálica do menino", diz o TJMG.