Jornal Estado de Minas
Familiares das vítimas pedem Justiça durante julgamento em Belo Horizonte - Jair Amaral / EM / D.A Press
DECISÃO DO STF

Chacina de Unaí: mandantes condenados podem ser presos

Três condenados como mandantes da Chacina de Unaí, em 2004 em Minas Gerais, poderão ser presos. As detenções podem acontecer após o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impede que as penas sejam executadas. Norberto Mânica, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta estão soltos enquanto aguardam julgamento de recursos.




 
O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) 

Na decisão o STF determinou que, caso resolver afastar a aplicação do artigo que autoriza a execução imediata da pena, o STJ julgue a questão em sua Corte Especial, e não na Quinta Turma. 

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O texto expedido pelo supremo foi uma resposta ao pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, em que o acórdão era contestado. O texto em vigor determina ser inconstitucional a prisão automática de condenados em segunda instância, sendo necessário o trânsito em julgado da sentença, para o início do cumprimento da pena. Ou seja, os responsáveis pelo homicídio dos quatro servidores do Ministério do Trabalho só serão detidos após a tramitação de todos os recursos.

Para a PGR e o Ministério Público Federal (MPF), o STJ ignorou a norma do Código de Processo Penal que determina a execução imediata de pena igual ou superior a 15 anos, quando aplicada pelo Tribunal do Júri. 


Norberto e Antério Mânica, acusados de serem os mandantes do crime, foram condenados por quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, mediante paga de recompensa em dinheiro e sem possibilidade de defesa das vítimas. Os outros dois réus, José Alberto de Castro e Hugo Pimenta, condenados por terem intermediado o crime, também aguardam o resultado dos recursos em liberdade. As penas variam de 31 a 65 anos de reclusão.

A Chacina de Unaí

Em 28 de janeiro de 2004, Eratóstenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva foram assassinados a tiros em uma emboscada quando investigavam condições análogas à escravidão na zona rural de Unaí, incluindo as propriedades da família Mânica. O motorista Ailton Pereira de Oliveira, que acompanhava o grupo, também foi morto. 

Os três pistoleiros - Erinaldo Vasconcelos, Rogério Allan e William Miranda – foram condenados em 2013. Eles estavam presos desde 2004.