Jornal Estado de Minas

DENÚNCIA DE ESTUPRO

Jovem denuncia estupro dentro de festa na UFMG

Uma jovem, de 18 anos, denunciou um estupro durante uma festa dentro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Região da Pampulha, em Belo Horizonte, na madrugada deste sábado (13/5).

 

Segundo a jovem, ela estava em uma festa quando reconheceu o rapaz das redes sociais. Ela contou que estava com o suspeito quando ele se excedeu, passando as mãos nas partes íntimas dela e a estuprando.





 

A moça foi encaminhada para o Hospital Municipal Odilon Behrens, para exames.

 

 

Até a manhã de hoje, a Polícia Militar segue em buscas pelo suspeito, que ainda não foi localizado.

 

Em nota, a ufmg lamentou o episódio e afirmou que a realização do evento no campus Pampulha não foi autorizada pela universidade, uma vez que as festas estão proibidas em suas instalações.

 

"Essa proibição visa, sobretudo, garantir a segurança e a integridade da comunidade universitária. A instituição informa, ainda, que abrirá processo administrativo para apurar os fatos e está colaborando com as investigações empreendidas pelas autoridades policiais".





O que diz a lei sobre estupro no Brasil?

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 213, na redação dada pela Lei  2.015, de 2009, estupro é ''constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.''

No artigo 215 consta a violação sexual mediante fraude. Isso significa ''ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima''  

O que é assédio sexual?

artigo 216-A do Código Penal Brasileiro diz o que é o assédio sexual: ''Constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.''

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O que é estupro contra vulnerável?

O crime de estupro contra vulnerável está previsto no artigo 217-A. O texto veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.





No parágrafo 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender.

Penas pelos crimes contra a liberdade sexual

A pena para quem comete o crime de estupro pode variar de seis a 10 anos de prisão. No entanto, se a agressão resultar em lesão corporal de natureza grave ou se a vítima tiver entre 14 e 17 anos, a pena vai de oito a 12 anos de reclusão. E, se o crime resultar em morte, a condenação salta para 12 a 30 anos de prisão.

A pena por violação sexual mediante fraude é de reclusão de dois a seis anos. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

No caso do crime de assédio sexual, a pena prevista na legislação brasileira é de detenção de um a dois anos.



O que é a cultura do estupro?

O termo cultura do estupro tem sido usado desde os anos 1970 nos Estados Unidos, mas ganhou destaque no Brasil em 2016, após a repercussão de um estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro. Relativizar, silenciar ou culpar a vítima são comportamentos típicos da cultura do estupro. Entenda.

Como denunciar violência contra mulheres?

  • Ligue 180 para ajudar vítimas de abusos.
  • Em casos de emergêncialigue 190.