Ex-alunos e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), estão em meio a um impasse envolvendo a Fundação Educacional Caio Martins (Fucam), entidade responsável pela formação de mais de 2 mil crianças e adolescentes na zona rural do estado. Com 75 anos de história, a fundação entrou na mira do governo Zema, que propôs a incorporação de suas atividades pela Secretaria Estadual de Educação (SEE). Servidores e ex-alunos da instituição questionam a medida e afirmam que isso significará a extinção da entidade. O futuro da Fucam será decidido, no próximo mês, em plenário na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Para tentar resguardar o trabalho desempenhado pela fundação, os parlamentares propuseram a criação de uma unidade especial dentro da estrutura da Secretaria de Educação. A entidade, então, deixaria de ser uma fundação e se tornaria uma coordenadoria especial: a Coordenadoria Educacional Caio Martins (Cecam), o que garantiria a manutenção dos cursos e atividades ofertados atualmente pela entidade. Na primeira gestão do governador Zema, a instituição esteve vinculada à SEE e agora a proposta é transferir todas as competências para a pasta, incluindo a gestão de contratos, os servidores e os bens móveis. Mesmo com a alteração na proposta, especialistas e ex-alunos ainda questionam o futuro da oferta de serviços, a permanência dos profissionais não efetivos e a destinação do patrimônio.

O Projeto de Lei (PL) 359/23, que integra um conjunto de medidas propostas pelo governo como parte de uma reforma administrativa, passou pelo aval de quatro comissões da Assembleia Legislativa, e foi barrado apenas pela de Educação. Assim, após a votação em 1º turno no plenário, a proposta será analisada novamente por essa comissão antes da votação  no 2º turno e, se aprovada, para a sanção de Zema.

Com seis unidades espalhadas por Minas Gerais, a Fucam foi criada com o objetivo de oferecer ensino gratuito e de qualidade para jovens carentes da zona rural do estado. Instalada na fazenda Santa Tereza, local antes utilizado para criação de animais da cavalaria da Polícia Militar, no município de Esmeraldas, Região Metropolitana de Belo Horizonte, a primeira escola da entidade deu vida a um projeto inovador na educação. “O estado estava inserido em uma situação de fragilidade econômica e social, especialmente no interior, já que estávamos vindo de um pós-guerra. Essa realidade chegou ao gabinete do então governador pelo deputado Coronel Manoel José de Almeida, que era natural de Januária, no Norte de Minas”, conta Stela Aparecida Santos, presidente da Associação dos Ex-alunos da Fucam.

Fundada em 1948, a escola admitia exclusivamente meninos e adotava o sistema de lares, também conhecido como colégio interno ou internato. Com aulas em tempo integral, além da educação básica, a entidade abarcava a própria fazenda em seu processo pedagógico, por meio da criação de animais e do cultivo de frutas, verduras e legumes. Uma parte da produção era vendida para custear as lavouras e a outra ia para os refeitórios da escola. “Era uma grande família. Os alunos saíam das mais diversas regiões e ficavam internados, só voltavam para casa nas férias. Isso era importante para as famílias que não conseguiam custear o deslocamento dos filhos até a escola. Também havia aqueles que eram órfãos e moravam lá”, relata Stela.

Mais à frente, em 1953, a unidade de Esmeraldas passou a receber meninas em seu corpo estudantil, que iniciam o Curso Normal Regional para seguir carreira no magistério. Um ano antes, mais uma escola Caio Martins foi consolidada, desta vez, na Vila de Buritizeiro, cidade de Pirapora. A nova unidade trazia os ensinos que já existiam em Esmeraldas, além de novos cursos profissionalizantes como serralheria e eletricidade. “Quando o Coronel Manoel viu que essa experiência estava dando certo, ele começou a pensar em formas para que o projeto fosse ampliado. Assim, foram inauguradas novas unidades”, detalha. Ao longo dos anos, a Fucam se expandiu. Hoje, atende mais de 2 mil alunos na zona rural de Minas, em instituições de Esmeraldas, Riachinho, Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília.

Com o passar dos anos, a instituição se consolidou como referência na educação básica e profissionalizante. “Chegou um momento em que a escola não atendia apenas alunos em situação de vulnerabilidade social, mas passou a ser modelo em educação de qualidade. As vagas remanescentes eram oferecidas para a comunidade em geral. Tinha uma prova de seleção”, aponta Stela. Quase 30 anos após a inauguração da primeira unidade, um projeto de lei transformou as Escolas Caio Martins em fundação. Com isso, a instituição passou a ter personalidade jurídica própria, autoridade administrativa-técnica e financeira, sem fins lucrativos.

Atendendo às exigências do Ministério Público de Minas Gerais, a Fucam teve que adequar sua forma de atendimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), criado em 1990, e deixou de trabalhar com internato. Hoje, oferece cursos profissionalizantes, técnicos, aulas de cultura, esportes e ações de sustentabilidade, além de abrir espaço para movimentos, associações e diversas organizações sociais da região.

 

 

 Com uma trajetória marcada por vínculos estreitos com as comunidades onde atua, o passado da Fucam se cruza com a história dos mais de 80 mil alunos que passaram pela instituição. “Sou educadora há 31 anos, sei o quanto a passagem por essa unidade de ensino contribuiu para a profissional e ser humano que eu sou hoje”, considera Stela. Com saudosismo marcado na voz, ela lembra os tempos de escola. “Após a saída, nós temos um sentimento de gratidão à instituição. O que nós vivemos, o companheirismo, a fraternidade, a amizade é algo que nos acompanha”, disse. “Ao longo de 75 anos, a Fucam formou um número significativo de profissionais, tanto no magistério quanto na área de técnico agrícola”, completa.

A Fucam tem uma relação histórica com o Norte de Minas, região marcada por desigualdades econômicas e que, hoje, tem quatro escolas da fundação, localizadas em Buritizeiro, São Francisco, Januária e Juvenília. Órfão aos três anos, Amauri Wagner Rodrigues, de 51, encontrou na Fucam um vislumbre de esperança e fraternidade. "Éramos eu e mais sete irmãos. Se não fosse a Fucam, eu não seria quem sou hoje”, afirma. Ele é contrário à proposta do executivo estadual de absorver totalmente as atividades da fundação. “A maioria das entidades não olha para essas regiões carentes. Estão jogando nossa educação no lixo, um projeto pedagógico de 75 anos desperdiçado”, lamenta.

Os ex-alunos são unânimes em frisar as contribuições da fundação para sua vida, não apenas no âmbito profissional, mas também na sua formação como cidadãos. “Eu chego a arrepiar quando penso nessa trajetória. Disciplina, organização, senso crítico, tudo isso eu aprendi na escola”, afirma o técnico em agronegócio Renan Montalvão Costa, de 52. Se hoje Renan tem uma profissão, ele é categórico ao afirmar que é graças a Caio Martins. Nos corredores da escola, Renan também encontrou o amor: foi lá que conheceu a esposa e, hoje, completa mais de 30 anos de relacionamento. “Meu pai também se formou na Caio Martins. Era e ainda é uma grande família para mim”, disse em entrevista ao Estado de Minas.

Na avaliação do professor Luciano de Faria Filho, mestre em educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a absorção das atividades da Fucam pela Secretaria de Estado de Educação pode agravar problemas sociais e econômicos em uma região já bastante fragilizada. “Esse discurso de que a Secretaria de Educação vai continuar com as atividades é muito fraco. Mesmo que a proposta não seja de extinção, não há uma avaliação efetiva dos impactos que isso pode trazer para a região”, afirma Luciano. Ele destaca a importância do trabalho de profissionalização de jovens carentes da zona rural. Mesmo a proposta de transformar a Fucam em uma coordenadoria especial não agradou especialistas e ex-alunos. “Isso só muda o nome, a proposta segue a mesma. Precisamos de políticas que fortaleçam os equipamentos públicos de educação, e não o contrário”, argumenta.

A comunidade escolar denuncia que o verdadeiro interesse do governo estadual está centrado no patrimônio da Fucam, que tem sete fazendas sob sua gestão. “Quem ganha são o agronegócio e a especulação imobiliária”, crava a presidente da associação de ex-alunos. O governo de Minas, por outro lado, diz que o uso atual do patrimônio será mantido. Stela ressalta que o coletivo de ex-alunos chegou a propor ao governo uma readequação das modalidades de ensino, priorizando atendimento a crianças e adolescentes e revitalizando os cursos profissionalizantes, mas não recebeu qualquer retorno. Eles também questionam a falta de diálogo do executivo com os membros da Fucam e as comunidades que dependem da entidade. “Tudo está sendo feito sem transparência que é o que mais nos preocupa. Não há qualquer diálogo com a gente”, afirma.

Para o futuro, os ex-alunos da Fucam vislumbram investimentos para que a entidade retome sua vocação como propulsora de uma educação de qualidade às famílias carentes. “Além de um nome muito forte, ela tem uma estrutura muito bem distribuída, em regiões que têm uma carência muito grande de profissionais de nível médio. Um dos maiores gargalos de produção das fazendas são profissionais qualificados. Se a Fucam deixar de exigir, nós perdemos não só uma referência, mas um importante instrumento de combate a desigualdade social”, avalia o ex-aluno Guilherme Barbosa Pereira, 52, que hoje é diretor de uma escola em São Francisco. “A fundação tem todo um cuidado com a formação integral, que vai além da educação básica. Ensina senso crítico, disciplina, tudo isso eu carrego comigo na minha atuação como educador”, aponta.

Segundo a Secretaria de Estado de Educação, o Projeto de Lei (PL) 359/23, que transfere as competências da Fucam para a autarquia, significa a absorção e não a extinção da entidade. As unidades de ensino da fundação não serão fechadas. Ao contrário, a proposta é que a estrutura da Fucam esteja diretamente ligada ao gabinete do secretário de Educação, Igor Alvarenga. O intuito do projeto é modernizar os serviços já prestados pela entidade, sob a gestão da Secretaria de Educação. O deputado estadual Gustavo Valadares (PMN), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), defende a extinção e diz que a ideia é expandir o projeto pedagógico inaugurado pela Fucam. “Reconhecemos a história e tradição da Fundação, não haverá prejuízo para ninguém. Estamos no caminho de soluções que atendam a todos nós”, afirmou durante a audiência.

Como a Fucam já está vinculada à secretaria há quase quatro anos, a pasta argumenta que já conhece as principais atividades desenvolvidas pela entidade e tem autonomia de atuação. A absorção é defendida como uma forma de planejar efetivamente a ampliação das atividades da Fucam, que seria o objetivo principal do Executivo estadual. Além das competências da Fucam, a SEE também vai absorver os servidores, a gestão dos contratos sob responsabilidade da entidade e os bens móveis. Enquanto isso, as propriedades urbanas e rurais onde funcionam as unidades da Fucam serão incorporadas ao patrimônio estadual por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A proposição também estabelece que os servidores da fundação podem ser cedidos a outros órgãos do poder executivo.