O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), divulgou, nesta segunda-feira (15/5), o relatório final das investigações do caso Marília Mendonça. A cantora e mais quatro pessoas morreram quando a aeronave em que estavam caiu, em 5 de novembro de 2021, em Piedade de Caratinga, na Região do Rio Doce.
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A divulgação do relatório final da investigação acontece um ano e seis meses após o acidente. A FAB afirmou que os trabalhos de campo, bem como as coletas de dados e pesquisas referentes às condições que levaram ao acidente foram concluídos em novembro de 2022, mas restava confrontar representantes dos fabricantes da aeronave e dos motores questões do relatório.
A Cenipa informou, ainda, que "o único objetivo das investigações realizadas pelo Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) é a prevenção de futuros acidentes aeronáuticos", não sendo propósito da atividade determinar culpa ou responsabilidade.
O acidente
A "Rainha da Sofrência", como era chamada a artista que morreu aos 26 anos, e os outros quatro tripulantes da aeronave morreram no acidente que comoveu o país. A queda ocorreu a apenas 4 quilômetros do aeroporto de Caratinga, onde Marília Mendonça faria show no mesmo dia.
O avião que levava a artista e parte da equipe saiu do Aeroporto Santa Genoveva, em Goiânia, às 13h02. Os primeiros chamados para o Corpo de Bombeiros dão conta que a aeronave caiu por volta das 15h30, após quase duas horas e meia de voo. A queda ocorreu em um curso d'água, próximo ao acesso pela BR-474.
Além da cantora, a queda do avião causou a morte do produtor Henrique Ribeiro, do assessor Abicieli Silveira Dias Filho, do piloto Geraldo Martins de Medeiros e do co-piloto Tarciso Pessoa Viana.
Causa das mortes
Laudos do Instituto Médico-Legal (IML) apontaram que os tripulantes do bimotor morreram assim que a aeronave colidiu com o solo. As vítimas sofreram politraumatismo, ferimentos típicos de quedas de grandes alturas, quando há fratura de vários ossos, comprometendo o funcionamento dos órgãos internos.
Lei Marília Mendonça
Vinte e cinco dias depois da tragédia que vitimou as cinco pessoas, o Senado Federal aprovou projeto que prevê a criação da “Lei Marília Mendonça”, com objetivo de estabelecer critérios para a sinalização de linhas de transmissão elétrica. A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto em 19 de dezembro de 2022.
Além de ser uma homenagem à artista e às outras vítimas, o projeto prevê medidas extras de segurança para a sinalização de suportes instalados em condições que dificultem a visibilidade dos pilotos. O texto também tem a intenção de permitir que concessionárias e permissionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica usem placas de advertência de forma complementar à pintura de suportes.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, a proposta estabelece ainda que as linhas (cabos ou fios de transmissão) deverão utilizar esferas com cores de advertência de forma a permitir a sinalização para o tráfego aéreo, conforme regulamento a ser definido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), do Comando da Aeronáutica.