Um médico, servidor do Município de Paracatu, foi condenado à perda do cargo e a pagar cerca de R$ 1,6 milhão à prefeitura do Noroeste do Estado. Ele havia sido denunciado plo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por improbidade administrativa, devido a declarações falsas de horas extras, procedimentos e por ter exercido cargo para o qual não foi nomeado.
Conforme a Ação Civil Pública (ACP) proposta pela promotora de Justiça Mariana Duarte Leão, em 2022, o médico clínico geral declarou que executou 512 plantões, 1.111 sobreavisos, 90 cirurgias e várias horas de trabalho noturno, no Hospital Público Municipal.
Os levantamentos da promotoria apontaram também que ele exerceu a função de diretor técnico do Hospital Municipal de Paracatu, cargo sem previsão na legislação municipal durante todo o período exercido. Foi assim que ele pôde lançar em seu quadro de frequência as gratificações indevidas.
Ainda segundo a ação, como clínico-geral, ele dificilmente recebia mais de R$ 7 mil. Após assumir, de fato, a função de diretor técnico hospitalar, sua remuneração líquida aumentou consideravelmente, e ele passou a receber mais de R$ 20 mil mensais.
Com isso, foi estabelecido que o servidor deve ressarcir o Município em R$ 826.795,53, referentes ao montante recebido pelo médico entre janeiro de 2017 e dezembro de 2020, período em que ele utilizou declarações falsas. Ele terá que pagar uma multa de valor igual e deve deixar o quadro do Município.
Na condenação, por enriquecimento ilícito, a 2ª Vara Cível da Comarca de Paracatu ainda proíbe o médico de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios, ou incentivos fiscais ou creditícios.