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Estado de Minas DENÚNCIA

Posto fiscal em rodovia que liga MG a São Paulo está abandonado há 6 anos

Imagens cedidas ao EM mostram pichações, vidros e restos de mobília quebrados, além de grande quantidade lixo; unidade de fiscalização foi inaugurada em 2005


17/05/2023 19:42 - atualizado 18/05/2023 00:49
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Um posto fiscal na MG-449, no município de Arceburgo, no Sul de Minas Gerais, está abandonado há seis anos, conforme aponta denúncia recebida pela reportagem. Desde então, veículos de carga passam pela rodovia — responsável por ligar Minas a São Paulo — sem fiscalização tributária. A assessoria da prefeitura de Arceburgo confirmou a informação ao Estado de Minas
 
Conforme as imagens que a reportagem teve acesso, o local não apresenta nenhum tipo de interdição, o que possibilita a entrada de qualquer pessoa no local. Pichações, vidros e restos de mobília quebrados, além de grande quantidade de lixo, refletem a atual situação do posto situado no KM 10 da rodovia, em frente às obras de terraplanagem da empresa de fertilizantes Fertipar, que chega a Arceburgo com um investimento de cerca de R$ 500 milhões.
 
Posto fiscal em estado de abandono. Fotomontagem com duas fotos. À esquerda, vista da frente do prédio abandonado e deteriorado pela ação do tempo. Do outro lado, parte do interior com janelas e restos de mobília quebrados.
Inaugurado em 2005, o prédio teve as obras iniciadas em 2002, no governo de Itamar Franco, mas os trabalhos foram interrompidos por quase um ano e meio devido à falta de verba (foto: Arquivo pessoal - imagens cedidas ao EM)
Inaugurado em 2005, o prédio teve as obras iniciadas em 2002, no governo de Itamar Franco, mas os trabalhos foram interrompidos por quase um ano e meio devido à falta de verba. 
 
O serviço foi retomado em 2004, sendo o posto entregue no ano seguinte durante solenidade de inauguração, que contou com as presenças de prefeitos da região, deputados e o então secretário da Fazenda, Fuad Noman, atual prefeito de Belo Horizonte. 

Em entrevista à "TV Direta", Fuad deu o tom da importância do posto fiscal, que fica a 6 km da rodovia duplicada SP-340, responsável pelo acesso aos grandes centros urbanos de São Paulo. “O posto visa claramente melhorar a fiscalização, garantindo que os produtos entrem e saiam devidamente acobertados por nota fiscal”, declarou à época. 
 

Prefeitura de Arceburgo


Em nota, a prefeitura de Arceburgo afirma que, apesar do prédio ser de responsabilidade do governo de Minas, com frequência realiza a roçagem do local “em razão do interesse público e da segurança”. 
 
“Já encaminhamos vários ofícios ao DER-MG (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais) e a SEF (Secretaria Estadual de Fazenda) pedindo providências, seja indicando a cessão do imóvel para alguma empresa ou pleiteando expedientes do Samu ou posto da Polícia Rodoviária Estadual no local”, finaliza. 

O DER-MG e a SEF foram notificados pela reportagem do Estado de Minas, via e-mail, sobre a denúncia. Por telefone, assessores de ambas as pastas confirmaram o recebimento da correspondência, mas não houve retorno até o fechamento desta publicação.


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