O Ministério de Gestão e Inovação anunciou nesta sexta-feira (19/5) que a nova Carteira Nacional de Identidade (CNI) passará a ser emitida com duas mudanças em relação às normas atuais. As alterações atendem a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e buscam tornar o documento mais inclusivo ao retirar o campo “sexo” e unificar o campo “nome” – sem distinção entre o nome social e o nome de registro civil.
O anúncio não-oficial das novas regras da nova carteira de identidade foi feito na última quarta-feira, dia em que o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, deu posse aos conselheiros do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CNLGBTQIA), e quando se celebrou o Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia.
Na cerimônia, a secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, Symmy Larrat, já havia anunciado que a CNI sofreria alterações, para evitar discriminações. O secretário de Governo Digital, Rogerio Souza Mascarenhas, revelou que o novo documento vai retratar com mais fidelidade o cidadão brasileiro.
“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, que a gente saiba com quem que a gente está falando e que essa pessoa possa exigir do Estado seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecido como uma pessoa”.
Validação das mudanças As novas regras passarão a valer de modo imediato assim que forem publicadas no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer no final de junho. Na prática, as alterações retomam o que já era aplicado no RG convencional – que não traz o campo “sexo” e o nome social, quando existente, já substitui o nome original de registro –, emitido nas últimas décadas em todo o país, e que será gradualmente substituído.
Ainda em fase de implementação no Brasil, o novo documento não terá número próprio, usando o próprio CPF como identificação e, por enquanto, é emitido apenas em 12 estados: Acre, Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O restante das unidades federativas terão até o dia 23 de novembro para aderir à emissão.
De acordo com o Ministério de Gestão, até abril deste ano, os estados tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas e outras 330 mil tinham sido baixadas em formato digital no aplicativo do Governo Federal.