Minas Gerais tem um déficit significativo de cobertura na coleta e tratamento de esgoto. Hoje, 46,3% dos dejetos não são tratados pelas companhias de saneamento no estado. Enquanto isso, outros 2,6 milhões de mineiros vivem em regiões que não possuem nem coleta de esgoto. Os números são do Panorama Estadual de Saneamento Básico no Estado de Minas Gerais (Pesb-MG).
Segundo os dados, apurados em 2021, uma a cada cinco pessoas ainda não possui acesso ao serviço de abastecimento de água em Minas Gerais. Isso significa dizer que aproximadamente 3,6 pessoas vivem sem esse serviço básico e, portanto, somente 82% da população mineira tem acesso à água tratada, um direito reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2010.
Nos próximos anos, o Governo de Minas prevê investimentos na casa dos R$103,2 bilhões para universalizar os serviços de saneamento básico para toda a população. Deste total, R$ 75,8 bilhões devem ser aplicados nos próximos 12 anos para atingir a meta de que 99% dos mineiros tenham acesso à água tratada e 90% tenha esgotamento sanitário -sistema completo de coleta e tratamento de esgoto- disponível.
As metas fazem parte do Pesb-MG e atendem a uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento, aprovado pelo Senado em 2020. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, explica que não há contrapartida para o estado e que os recursos sairão dos cofres públicos. "Esses investimentos virão dos próprios players que atuam no mercado, sejam de empresas públicas e privadas", explicou em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira (22/5). O plano também prevê a redução das perdas de água tratada pela companhia de 39% para 25% até 2041.
"Água nós avançamos significativamente e esgoto temos grandes desafios", admite a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Marília Melo, pasta responsável pelo estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental na prestação de serviços de saneamento. Ela aponta os impactos da iniciativa para além do panorama econômico. "A gente destaca aquela máxima de que a cada R$ 1 investido em saneamento, temos R$ 4 economizados em saúde", disse.
Um levantamento, divulgado no ano passado, aponta Minas Gerais como o terceiro estado que mais gasta com internações causadas pela precariedade do saneamento básico. Os números, extraídos do DataSUS, sistema do Ministério da Saúde, e divulgados pela plataforma de inteligência artificial Neurotech, revelam que quase R$ 13 milhões de pessoas foram diagnosticadas com doenças como leptospirose e esquistossomose só em 2020. Além disso, desde 2010, o estado registra, em média, 24 mil internações e pelo menos 275 óbitos por ano. Em 2020, foram 330 mortes.
Impactos econômicos para Minas Gerais
Os investimentos em saneamento trazem, não apenas uma perspectiva de melhora na qualidade de vida da população, mas uma promessa de crescimento econômico para Minas Gerais. Segundo estudo desenvolvido pela Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon/Sindcon), são esperados 7 mil novos postos de trabalho só no primeiro ano de investimentos, especialmente na área da construção civil.
Se alcançada, a meta de universalização dos serviços de saneamento básico deve gerar um incremento de R$83,3 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) de Minas Gerais ao longo de 20 anos, o que representa quase 10% do indicador da economia estadual. A estimativa leva em consideração somente os ganhos obtidos com a movimentação da cadeia de fornecedores do setor de saneamento.
Privatização da Copasa
Segundo o secretário Fernando Passalio, o Governo de Minas está finalizando os estudos sobre a privatização da Copasa e pretende dar andamento a esse processo ainda em 2023. "Nós pretendemos movimentar isso tudo ainda nesse ano, nos próximos seis meses", declarou.
Na avaliação de Passalio, esse passo não traz conflitos ao andamento da universalização dos serviços de saneamento, até mesmo porque a conclusão da venda ainda deve demorar. Após o governo concluir os estudos, o passo seguinte é a apresentação de um projeto de lei à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para realizar a desestatização.
Responsável pela prestação de serviços de saneamento em 640 dos 853 municípios de Minas Gerais, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) diz que já atingiu as metas de universalização em sua área de atuação. "Nós temos, agora, que focar em zelar pela manutenção e avançar no tratamento do esgoto", destaca o diretor-presidente da Copasa, Guilherme Augusto Duarte de Faria.
Conforme levantamento da companhia, 99,8% dos imóveis em sua área de atuação tem água tratada e 90,8% tem serviço de coleta de esgoto, sendo em 72,1% deles com o esgoto coletado e tratado. A meta do Novo Marco Legal de Saneamento é de 99% e 90%, respectivamente.
A média no estado também supera a nacional, que é de 84,1% e 49,9%, conforme divulgado pelo Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2020. A companhia também prevê reduzir as perdas de água tratada para 25% até 2041.
"O Novo Marco institui, de maneira muito assertiva, um setor de saneamento mais competitivo. Esse é um movimento que vai tirar a companhia da zona de conforto; de um histórico em que os contratos eram assinados diretamente com os municípios, sem processo de licitação, e que culminou em um déficit enorme de investimentos", afirma presidente da Copasa.