De acordo com decisão judicial da 4ª Vara Federal Cível e Agrária da SSJ de Belo Horizonte, as diligências vão acontecer no período de 29 de maio a 6 de julho, e também serão feitas investigações no município vizinho de Barra Longa.
A operação será na prefeitura de Mariana, Secretaria de Administração, Secretaria de Cultura, Defesa social, Secretaria de Desenvolvimento, Câmara Municipal de Mariana e cartórios da cidade onde serão coletados por investigadores da PF documentos que irão subsidiar os relatórios e as conclusões dos laudos periciais.
Motivo da investigação
A ação movida pela Fundação Renova se deu após serem encontrados dois casos de fraudes nos registros na cidade de Aimorés, no Vale do Rio Doce, o que suscitou a suspeita de fraudes em outras localidades. O município foi um dos atingidos pela lama do rompimento da barragem de Fundão, em 2015.
Em 2019, a Polícia Federal também fez uma operação para investigar fraudes no pagamento de indenizações. Cerca de 1,4 mil pescadores tiveram a atividade suspensa nos municípios do Espírito Santo após serem atingidos pela lama da Samarco. Segundo a investigação da Polícia Federal, 100 pescadores obtiveram licenças falsas e foram indenizados pela Fundação Renova.
O procurador jurídico da prefeitura de Mariana, Juliano Barbosa, explica que as diligências que serão realizadas nos órgão públicos não têm nenhuma relação política e de gestão municipal.
“Deixamos claro que não é alvo o governo do Leitão ou de ex-prefeitos, quero deixar isso muito claro. A Renova está buscando, via Polícia Federal, que as declarações do Novel sejam avaliadas a fundo, e parece que nós estamos tratando de número de 4 mil declarações de Mariana, de pessoas que procuraram o Novel, para se cadastrar, para receber suas possíveis indenizações, e talvez alguma fraude tenha sido detectada, mas ela precisa ser comprovada”, disse.
Sobre a ação, a Fundação Renova disse ao Estado de Minas que “reforça seu compromisso na reparação dos atingidos em atendimento ao Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). Dentro deste objetivo, os casos identificados de possíveis irregularidades em solicitações de indenizações são encaminhados para apuração e providências das autoridades competentes”.